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Ativista Fe Cortez fala sobre consumo consciente e sobrevivência no II Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas

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“Sabemos mais do espaço do que dos oceanos, e mesmo assim eles são os grandes responsáveis pela nossa sobrevivência na Terra”. A frase é da ativista ambiental, empresária e comunicadora, Fe Cortez, que ministrará palestra no II Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas: Desenvolvimento e Sustentabilidade, realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).

Nos dias 22 e 23 de maio, importantes nomes do setor e autoridades como o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Carlos Fávaro, se reunirão no evento, que conta com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa (ALMT). FAÇA SUA INSCRIÇÃO AQUI.

Em sua palestra, Um Oceano de Vida, Fe Cortez explica que mais da metade do oxigênio que respiramos vem dos mares, comprometidos pela poluição marinha e a acidificação causadas pelas mudanças climáticas. “Se não mudarmos nossos hábitos de consumo, teremos mais plásticos do que peixes em 2050. Essa é uma palestra sobre a interrelação entre nosso consumo e nossa sobrevivência.

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Criadora do “Movimento Menos 1 Lixo”, uma das principais plataformas de engajamento em consumo consciente e preservação ambiental do país, Fe vive seu propósito 24 horas por dia. Mas nem sempre foi assim. Nesta palestra ela conta sua história e dá dicas preciosas de como alinhar vida, coração e propósito.

De acordo com o presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Corte de Contas, conselheiro Sérgio Ricardo, a programação tem em vista o debate sobre a degradação ambiental no estado, sem deixar de lado quem produz e preserva.  

“Essa discussão vai apresentar Mato Grosso para o Brasil e para o Mundo. Nosso estado é a última fronteira de expansão agrícola do Brasil. É para cá que vem o desenvolvimento, o crescimento está aqui, e temos que ter atenção total. Então, vamos envolver todos os atores para buscarmos soluções para Mato Grosso e para o Brasil”, avalia Sérgio Ricardo. 

Também participam do encontro o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, que, ao lado do conselheiro Sérgio Ricardo, vai falar sobre o papel dos órgãos de Controles na implantação das políticas públicas ambientais.

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Programação 

No primeiro dia, haverá palestras sobre o Estatuto do Pantanal, Insegurança Jurídica e Desenvolvimento Sustentável e sobre Os Desafios Ambientais dos Empreendimentos de Energia e a Transição Energética.  Já no segundo dia, serão debatidos temas como Agricultura Familiar e Segurança Alimentar no Brasil, Agricultura Empresarial: Desafios e Oportunidades e Ações Conjuntas do Setor Público, Sociedade Civil na Preservação Ambiental, Desenvolvimento Sustentável, Mercados de Carbono, Fundamentos, Desafios e Oportunidade e O papel dos órgãos de Controles na implantação das políticas públicas ambientais.

Para garantir a relevância dos temas abordados, o TCE-MT ouviu representantes de diversos setores ligados ao assunto. O trabalho conta com parceria do senador Wellington Fagundes, que atua na área ambiental, do Instituto Nacional de Áreas Úmidas (Inau), e da comunidade acadêmica, com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) e Universidade Federal de Rondonópolis (UFR).

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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Fonte: TCE MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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