Assembleia aprova projeto para estimular participação do eleitor na produção legislativa

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5 de abril de 2023

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Os parlamentares mato-grossenses aprovaram em sessão ordinária realizada na quarta-feira (29/3), já em segunda votação, projeto de lei proposto pelo deputado Valdir Barranco (PT) que “institui o banco de ideias legislativas”, a fim de incentivar participação das cidadãs e cidadãos no processo de criação das leis estaduais.

Conforme a proposta aprovada em plenário (PL nº 424/2022), qualquer interessado poderá cadastrar ideias e sugestões, bastando para isso preencher cadastro simplificado, com a devida qualificação pessoal – nome e CPF, se pessoa física; razão social e CNPJ, se pessoa jurídica -, assim como o detalhamento do que se pretende propor à Casa.

Após publicadas no banco de Ideias, as sugestões serão encaminhadas às comissões permanentes e às consultorias jurídicas, para avaliação de “competência e viabilidade” – e assim poderão resultar em projeto de lei, resolução ou de emenda relativa a lei ordinária, sempre em conformidade com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT).

Sob a presidência do hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), Guilherme Maluf, a ALMT anos atrás desenvolveu positiva experiência que talvez – caso o projeto para criar o ‘banco de ideias legislativas” não seja vetado pelo governador – vá em momento oportuno quem sabe nortear a implantação da proposta apresentada pelo deputado petista à Casa.

À época, na página institucional do Parlamento de Mato Grosso, era disponibilizado espaço para a participação popular, à semelhança do que pretende a proposição para instituir o banco de Ideias legislativas.

Demandas apresentadas por eleitoras e eleitores resultaram em três proposituras aprovadas em plenário, posteriormente chanceladas pela sanção governamental – caso exemplar a Lei nº 10786/18, que definiu a educação infantil enquanto atividade considerada essencial no estado.

O escopo daquela lei foi atender à necessidade de inúmeras mães e pais cujos filhos pequenos são atendidos em creches – as quais antes aderiam ao ponto facultativo quando assim determinado pelo poder público.

“Nesse sentido, também se destaca proposta da sra. Paula Gonçalves, formulada por meio do formulário de propostas do sítio eletrônico da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Um dos instrumentos que essa Casa de Leis oferece para estimular a democracia participativa”, registrou Maluf à época, na justificativa da proposta.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027

Publicados

14 horas atrás

16 de outubro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.

Segunda-feira (19)

Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).

Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Terça-feira (20)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.

À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quarta-feira (21)

Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.

Quinta-feira (22)

Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Sexta-feira (23)

Sem agenda para esse dia.

A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.

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