MATO GROSSO
Moradores de Chapada dos Guimarães são atendidos em mutirão idealizado pela primeira-dama de MT
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O evento, que faz parte do Mês da Mulheres, tem o apoio da Unidade de Ações Sociais e Atenção à Família (Unaf), coordenada pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, e da Secretaria Municipal de Assistência Social de Poconé.![]()
Kellen Aparecida Galvão, uma das trabalhadoras da Cooperativa de Materiais Recicláveis de Chapada dos Guimarães, agradeceu a presença do mutirão no município. Ela e outras 23 funcionárias foram aproveitar a oportunidade para obter serviços disponíveis.
“É muito importante essa ação acolhedora para todos nós. A Secretaria do município, junto com a Setasc, sempre estiveram presentes e nunca nos abandonaram. Todos já foram inseridos no Cadastro Único, por exemplo, e agora estamos aguardando o resultado do programa SER Família, que vai ajudar muito as nossas famílias “, disse Kellen.
O evento, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, contou com orientação do programa Ser Família sobre o recadastramento do Cadastro Único (CadÚnico); com a equipe da Tecnologia e Informação da Setasc, orientando sobre o uso do aplicativo MT Cidadão para emissão da Carteira de Identificação do Autista (CIA); do Procon, orientando sobre os direitos da mulher consumidora e provedora do lar; além dos técnicos do Ônibus Lilás que promoveram palestras e atendimento psicoassistencial individualizado, com o objetivo de prevenir a violência doméstica.![]()
O município de Chapada dos Guimarães também ofertou diversos serviços, como aferição de pressão arterial, de glicemia; o projeto Cabide Solidário; oficina de arte terapia com plantas; doação de mudas de plantas e academia da saúde; massagem e acupuntura, realizados pela Secretaria Municipal de Saúde, além de brincadeiras para o lazer das crianças.
A secretária interina da Setasc, Grasielle Bugalho, agradeceu o apoio da prefeitura de Chapada de Guimarães, em especial os trabalhadores do Cras, das secretarias de Assistência Social e de Saúde, e da primeira-dama municipal. Bugalho agradeceu também aos servidores da Setasc e da Unaf, “sem os quais não seria possível concretizar essas ações”.![]()
“Para nós é um orgulho e uma honra poder participar e proporcionar esses mutirões ao longo do mês de março. Mais uma ação de grande sucesso, idealizada pela primeira-dama Virginia Mendes. Além dos nossos serviços, agradeço a parceria de Chapada dos Guimarães, que está oferecendo vários serviços de saúde, estética, massagem, recreação com pula-pula e cachorro-quente para as crianças. Este é só o começo, porque os mutirões irão continuar no decorrer do ano, e atendendo todas as regiões de Mato Grosso”, pontuou.![]()
Na oportunidade, a secretária Grasielle ressaltou a importância da parceria com o município, principalmente com os agentes de saúde e assistentes sociais que realizam as visitas domiciliares que possibilitam entender quais são as dificuldades da população.
“É um trabalho de suma importância, principalmente ao trazer informações locais, nos auxiliando em como podemos trabalhar juntos, para combater a violência contra a mulher no ambiente familiar ou em qualquer outro que ela estiver inserida. E essa é a nossa estratégia com o projeto do Ônibus Lilás, com um atendimento humanizado onde as mulheres se sintam acolhidas”, complementou a secretária.![]()
Dona Luzia de Oliveira é aposentada e buscou o mutirão para atualizar o seu Cadastro Único, que possibilita a gratuidade em passagens intermunicipais.
“Como os meus médicos são em Cuiabá, preciso dessa gratuidade para que eu possa ir nas minhas consultas. Por isso, eu não perdi a oportunidade de vir no mutirão e atualizar o meu cadastro”, disse.![]()
A primeira-dama de Chapada dos Guimarães, Helen Mello, comentou que durante a pandemia os laços com a gestão estadual foram estreitados pelo suporte que foi dado ao município em um momento que impactou a vida de todos.
“E nós ficamos muito felizes com essa integração do governo estadual com a administração municipal, porque a finalidade é atender aqueles que precisam. Esse é o nosso objetivo, a nossa missão de atender as pessoas com carinho, com dedicação, com amor, e a nossa primeira-dama do Estado tem essa sensibilidade com as pessoas. E isso tem proporcionado várias ações para atendimento a toda população, como este mutirão”, destacou a primeira-dama Helen Mello.![]()
Kelly Cristina da Silva Melo foi ao mutirão acompanhada da sua bebê para retirar a segunda via de documentos. “Eu teria que ir para Cuiabá para fazer esses documentos. O mutirão foi uma benção porque é tudo gratuito e não preciso me deslocar para Cuiabá”, contou.
Fonte: Governo MT – MT
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Saiba como uma ideia pode se transformar em lei
O povo mato-grossense pode exercer diretamente o poder político por meio da iniciativa popular no processo legislativo. Na prática, isso significa que é possível ao cidadão apresentar à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) propostas que podem virar leis. Para isso, no entanto, a Constituição Estadual prevê que o projeto de lei de iniciativa popular deve ser assinado por pelo menos 1% de eleitores residentes em pelo menos cinco municípios do estado.
A proximidade entre a população e os parlamentares, porém, pode facilitar esse processo e resultar de forma mais rápida em leis que atendem aos anseios da sociedade. Ideias para melhorar o atendimento público em diferentes áreas, como educação, saúde ou direitos do consumidor, podem ser encaminhadas aos deputados por qualquer cidadão e virar projetos de lei.
O consultor de serviços legislativos da ALMT, Gabriel Lucas Scardini Barros, explica que o projeto de lei apresentado deve responder, primeiramente, se ele é de interesse público. Essa questão é respondida a partir da análise de uma comissão temática. Se o projeto tratar de segurança pública, por exemplo, deve ser analisado pela Comissão de Segurança Pública e Comunitária.
Seguindo um caminho estabelecido pelo Regimento Interno , a proposta ainda passa pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que analisa se ela é constitucional. Depois, se aprovado em sessão plenária, o projeto de lei vai para o governador do estado, que tem o poder de sancionar (aceitar o projeto e publicar a lei) ou vetar (discordar do projeto e devolver aos deputados com os motivos da rejeição).
Ainda segundo o consultor, as discussões mais aprofundadas sobre um projeto de lei ocorrem durante as reuniões das comissões parlamentares , que são públicas. Não há possibilidade de um projeto ir para votação em sessão sem passar antes pela análise de uma comissão.
“Costumamos falar que o plenário é o coração, onde existem os debates mais emocionais, mais passionais. Nas comissões, a gente tem um olhar mais cuidadoso, mais técnico, como se fosse o cérebro do processo legislativo”, compara Barros.
No site institucional da ALMT, é possível conhecer o perfil dos deputados estaduais e os projetos de leis que eles já apresentaram. Todas as propostas que continuam em tramitação, ou seja, que ainda vão ser votadas, também podem ser conferidas no link Projetos em Tramitação .
Conhecimento das competências– Ao acompanhar e participar ativamente das atividades legislativas, porém, o cidadão deve ter a noção do que faz cada Poder, até para se prevenir de frustrações. Gabriel Barros alerta que, muitas vezes, as pessoas criam expectativas sobre ações que não cabem ao deputado estadual realizar, por depender sobretudo da vontade política do Executivo.
Uma dessas frustrações, segundo ele, é percebida quando se ouve a expressão de que uma “CPI terminou em pizza”. Nesse caso, pode não haver conhecimento de que o papel de uma comissão parlamentar de inquérito é investigar e depois encaminhar para as instituições responsáveis legalmente por dar continuidade ao processo. É um processo que não termina na ALMT.
“Comissão parlamentar de inquérito é como se o deputado virasse um delegado de polícia, ele conduz o inquérito. Ninguém fala que o trabalho de um delegado de polícia termina em pizza, porque o inquérito é encaminhado para autoridades que têm a legitimidade e a prerrogativa de dar seguimento, podendo fazer uma ação penal depois”, esclarece Barros. “O resultado mais concreto que uma CPI poderia entregar seria a mudança na legislação. Muito do que existe na lei dos consignados hoje, por exemplo, são deduções da CPI dos Consignados”, conclui.
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