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Inscrições para 10ª Conferência Municipal da Criança e do Adolescente serão encerradas nesta terça-feira (28)

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O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente informa que existem poucas vagas para a 10ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que acontecerá entre os dias 29 e 30, no auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), em Cuiabá. Das 250 disponíveis, 220 já foram preenchidas. O encontro municipal ocorrerá de forma presencial, a partir das 18h, no dia 29, e às 8h, no dia 30.

As inscrições são gratuitas, limitadas e devem ser feitas até terça-feira (28), por meio do link https://www.sympla.com.br/evento/10-conferencia-municipal-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente-de-cuiaba-mt/1893027?share_id=0.

O encontro tem como público alvo, crianças e adolescentes, conselheiros municipais e tutelares, representantes da educação, saúde e assistência social, órgãos públicos, instituições privadas, organização da sociedade civil, sistema de Justiça e segurança pública, além de outras entidades ligadas à rede de proteção.

Os debates estão são organizados considerando os cinco eixos temáticos definidos pelo Documento Base do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Por meio da Conferência Municipal serão avaliadas e aprovadas as propostas apresentadas durante as Conferências Livres, momento preparatório à etapa presencial. As propostas aprovadas serão encaminhadas a etapa estadual e, posteriormente, para a nacional, que irão ocorrer entre os meses de julho e novembro desse ano, respectivamente.

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“Esses encontros servem para elaboração e fortalecimento das políticas públicas para que sejam efetivamente aplicadas a fim de atender aos anseios dessa população”, declarou a presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Cristiane Almeida da Silva.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira reforça a importância desses encontros por serem transformados em espaços para um processo amplo de diálogo sobre avaliação das políticas e ações de promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos humanos de crianças e adolescentes nas esferas municipal, estadual e nacional.

“A Prefeitura de Cuiabá é e sempre será parceira do Conselho Municipal, assim como demais entidades que tenham como pauta a valorização e cuidado na preservação dos direitos da criança e do adolescente”, concluiu a secretária.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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