Secretário de Fazenda defende que competitivade de MT deve ser garantida na Reforma Tributária

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25 de março de 2023

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Atualmente em tramitação no Congresso Nacional, os projetos de reforma tributária têm gerado intensos debates e reflexões acerca das mudanças que podem ser implementadas no sistema tributário brasileiro. As propostas que visam simplificação tributária e melhoria do ambiente de negócios podem trazer para Mato Grosso uma queda significativa, de 33%, do ICMS – que é a principal receita estadual.

Três Propostas de Emenda da Constituição (PECs) que tratam sobre a reforma tributária, definindo a tributação sobre o consumo, estão em discussão: a PEC 45/2019, que tramita na Câmara dos Deputados, e a PEC 110/2019 e a PEC 46/2022, no Senado Federal. ; As propostas foram apresentadas e debatidas nesta sexta-feira (24.03) entre Governo e representantes da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt).

De acordo com o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, é importante que seja apresentada uma contraproposta que garanta a manutenção da competitividade de Mato Grosso para atrair novos investidores, compense as perdas de receita do estado de acordo com o crescimento do tributo a ser criado, além de garantir fundos para compensação dos créditos que deverão ser devolvidos aos exportadores de produtos primários. Para isso, é fundamental que o setor público, setores produtivos, municípios, poder legislativo e bancada federal estejam envolvidos nas discussões da contraproposta.

“Expomos para o setor industrial, empresários e diretoria da FIEMT as propostas que estão em andamento, colocando algumas preocupações e chamando a Federação para participar do debate de uma nova proposta que não apenas compense as perdas de ICMS, mas que contemple a manutenção da nossa competitividade. A compensação não deve ser corrigida apenas pela inflação, como propõe os projetos, mas deve garantir ao estado participar do crescimento do próprio tributo”, afirma o secretário.

O ICMS em Mato Grosso, que seria extinto pela reforma tributária, cresceu ao longo dos últimos três anos mais de 20%, em média. “Se corrigir só pela inflação, Mato Grosso terá uma perda significativa. Isso é muito preocupante. Por isso, precisamos de uma proposta que não prejudique os setores produtivos e não impacte a capacidade atual de investimento do estado. Estamos em um ciclo de fortes investimentos privados e públicos no estado. Não podemos interromper isso de forma alguma. Essa é a nossa luta”, pontua Rogério Gallo.

O secretário de Fazenda afirma que Mato Grosso já está trabalhando, no âmbito do Comsefaz, a formulação de uma proposta que contemple a competitividade do estado e, também, a reposição de perda de arrecadação num patamar acima da inflação. A nova proposta deverá ser defendida por Mato Grosso em contrapartida aos projetos em tramitação no Congresso Nacional.

Para o presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Silvio Rangel, a nova proposta deve ser construída de forma conjunta, com foco na melhoria do desenvolvimento da economia do estado. “Precisamos trabalhar juntos para que a gente tenha uma consolidação do que vai ser a nossa proposta”, disse Rangel, destacando que em 2022 o crescimento na parte industrial, em Mato Grosso, foi de 19,2%.

Também participaram da agenda o secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, o deputado estadual, Dilmar Dal Bosco, o secretário Adjunto de Receita Pública, Fábio Pimenta, além da diretoria da Fiemt.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

ALMT terá audiências, homenagens e debates sobre desenvolvimento, infraestrutura

Publicados

7 horas atrás

12 de junho de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 15 e 19 de junho, uma extensa agenda de atividades legislativas. Entre os destaques da semana estão os esclarecimentos da Procuradoria-Geral do Estado sobre restituição de valores de ICMS, as homenagens aos 90 anos do IBGE e aos 20 anos do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer), além de debates sobre a implantação do contorno viário da BR-163 em Lucas do Rio Verde.

Segunda-feira (15)

Às 9 horas, o procurador do Estado de Mato Grosso, Hugo Fellipe Martins Lima, vai prestará esclarecimento sobre os critérios jurídicos, fundamentos técnicos e manifestações institucionais adotados pela Procuradoria-Geral do Estado em procedimentos envolvendo restituição de valores de ICMS, especialmente em acordos administrativos e judiciais de elevada repercussão ao erário estadual. O convite foi feito pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e pelo deputado Wilson Santos (PSD). A reunião será na sala das Comissões.

À tarde, às 14 horas, tem reunião da Reunião do GT da ODS (Grupo de Trabalho). Ela foi criada para acompanhar e propor medidas legislativas e institucionais relacionadas à implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). A reunião foi requerida pelo deputado Wilson Santos (PSD) e acontece na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Terça-feira (16)

O deputado Eduardo Botelho (MDB) realiza, às 19 horas, sessão especial para prestar homenagens ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) pelos seus 90 anos. O evento será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Quarta-feira (17)

Às 10 e às 13 horas, acontecem duas sessões ordinárias – presencial e híbrida – no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 17 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Podemos), realiza sessão especial para homenagear os 20 anos do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer). O evento programado para a entrega de honrarias e moções de aplausos será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

O deputado Gilberto Cattani (PL) realiza, às 19 horas, sessão especial para homenagear os Caçadores, Atiradores Desportivos e Colecionadores (CACs). O evento será no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), em Cuiabá.

Quinta-feira (18)

Às 9 horas, o deputado Júlio Campos (UB) realiza sessão especial para a entrega de moções de aplausos aos apoiadores da II Edição do Congresso de Carreiras Jurídicas de Mato Grosso. As homenagens acontecem no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Os apoiadores da Câmara Setorial Temática – CST da Causa Animal – serão homenageados pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode). O evento será às 18 horas, no auditório Deputado Milton Figueiredo.

Às 19 horas, em Lucas do Rio Verde, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater os impactos econômicos, urbanos, sociais e estruturais decorrentes da possível implantação do Contorno Viário da BR-163 no município. O debate está marcado para a Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde.

Às 19 horas, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Doutor João (MDB), realiza sessão especial para a entrega de título e honrarias à Missão Enchei-vos. O evento está marcado para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Sexta-feira (19)

Às 9 horas, o deputado Altir Peruzzo (PT) realiza audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 276/2026. A proposta institui o Sistema Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura no Estado de Mato Grosso – SISPET-MT. O debate marcado para a sala das Comissões.

A secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti, foi convidada pelo deputado Valdir Barranco (PT) para explicar o cumprimento da Lei Complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026. Ela será ouvida às 9 horas na sala das Comissões do Poder Legislativo.

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.

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