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Comissão do TCE-MT determina início das cirurgias que aguardam em filas até dia 10 de abril em Cuiabá

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Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) estabeleceu que a realização de cirurgias que aguardam em filas de espera em Cuiabá seja retomada até o dia 10 de abril. A data foi definida durante reunião entre representantes da Comissão Especial criada pelo órgão para acompanhar a intervenção da saúde em Cuiabá e a interventora, Daniele Bertucini, nesta sexta-feira (17). 

No encontro foi informado pela interventora, que, de acordo com levantamentos preliminares, mais de 70 mil pessoas estão na fila de espera pelo serviço, o que resultou em sua priorização pelos membros da Comissão, o coordenador e conselheiro Sérgio Ricardo, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar.  

Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Na ocasião, foram apresentadas as diretrizes que nortearão a atuação do órgão junto à intervenção, estabelecidas em seis eixos: Funcionamento do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC ) e das Unidades de Pronto Atendimento (Upas); Central de Regulação: demanda reprimida por cirurgias emergenciais e eletivas; Recursos humanos: quantitativo de profissionais da saúde; Assistência Farmacêutica: gestão de medicamentos; e Levantamento de informações financeiras: Passivo/Fornecedores.

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Conforme decisão do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando de Almeida Perri, o TCE-MT deverá acompanhar todos os atos da intervenção, prestando à interventora o auxílio e as orientações necessárias para o restabelecimento dos serviços de saúde na Capital.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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Max Russi defende fim do foro privilegiado para autoridades

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e do Podemos no Estado, Max Russi, declarou ser favorável ao fim do foro privilegiado para autoridades. Em entrevista ao podcast Política de Primeira, o parlamentar afirmou que o mecanismo já não se justifica no atual contexto democrático.

Segundo Russi, deputados, integrantes dos demais Poderes e outras autoridades deveriam responder a processos na primeira instância, sem tratamento diferenciado em razão do cargo que ocupam.

O presidente da ALMT afirmou ainda que o foro privilegiado fazia sentido em outros períodos da história, mas considera que a prerrogativa perdeu sua finalidade. Para ele, não há necessidade de manter esse tipo de tratamento especial para agentes públicos.

O foro privilegiado é um tema debatido no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramitam propostas e discussões sobre a possibilidade de restringir ou extinguir a prerrogativa de julgamento em tribunais superiores para autoridades.

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