Governo estuda meios para implementar alterações do ICMS em Mato Grosso

Publicados

28 de junho de 2022

Por

infocoweb

O Governo de Mato Grosso está analisando a melhor forma para implementar as alterações nas regras de tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), definidas em âmbito federal. As medidas, aplicadas aos combustíveis, energia elétrica e comunicações, estão sendo discutidas por todos os Estados, no âmbito do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz).

“Estamos analisando, em conjunto com o Comsefaz, como Mato Grosso fará para implementar as medidas normativas, de maneira uniforme, com todos os Estados, para garantir segurança jurídica”, afirma o secretário de Fazenda, Fábio Pimenta. O assunto também está sendo analisado pelo Colégio Nacional de Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) e pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O impacto será de aproximadamente de R$ 100 bilhões para todos os Estados. Na arrecadação estadual de Mato Grosso, o impacto será de cerca de R$ 1 bilhão até o final deste ano e reduzirá, consequentemente, os repasses para saúde, educação e municípios.

“O Governo não é contra o corte de impostos, desde que feito com os devidos estudos prévios de impactos econômicos e orçamentários. Tanto que já reduziu, desde janeiro de 2022, o ICMS da energia elétrica, comunicação, gás, gasolina e diesel. Além de ter no etanol e no gás natural veicular (GNV) as menores cargas tributárias do país, que permitiram Mato Grosso ter os menores preços praticados nas bombas para estes combustíveis”, pontua o secretário de Fazenda.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Matrículas 2027 da Rede Estadual estão abertas e terminam no dia 16 de outubro

Publicados

1 hora atrás

7 de outubro de 2026

Por

Darlene Marques

Assessoria/SEDUC-MT

A solicitação de vagas para o ano letivo de 2027 na Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso está aberta e pode ser feita até o dia 16 de outubro. Em Cuiabá, o prazo começou na segunda-feira (5.10), enquanto nos demais municípios do Estado teve início na terça-feira (6.10).

O pedido pode ser realizado pelo Portal Matrícula Web, disponível pela internet, ou presencialmente nas unidades de ensino que não utilizam a plataforma digital – clique aqui para acessar o portal.

Para o próximo ano letivo, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) prevê a oferta de mais de 55 mil vagas em toda a Rede Estadual, sendo cerca de 13 mil em Cuiabá.

Quem precisa solicitar

O procedimento é voltado principalmente para estudantes que ainda não estão matriculados na escola estadual escolhida, incluindo novos alunos, estudantes que abandonaram os estudos e aqueles que pretendem mudar de unidade dentro da própria Rede Estadual.

Após a solicitação, pais ou responsáveis deverão realizar a confirmação da matrícula entre 18 de dezembro de 2026 e 8 de janeiro de 2027.

A documentação poderá ser enviada pelo sistema ou apresentada presencialmente na escola, conforme a modalidade de atendimento adotada pela unidade.

Documentos necessários

Entre os documentos que poderão ser exigidos estão:

Histórico escolar ou atestado de transferência;
RG e CPF do estudante e do responsável;
Certidão de nascimento ou casamento;
Comprovante de residência;
Documento com informação sobre o tipo sanguíneo;
Cartão de vacinação atualizado;
Atestado oftalmológico ou avaliação de optometria, no caso de estudantes do Ensino Fundamental.

Dependendo da situação do aluno, também poderão ser solicitados documentos relacionados ao atendimento da Educação Especial, termo de guarda, comprovante de inscrição no CadÚnico e autorizações para tratamento de dados pessoais e uso de imagem e voz.

Como solicitar

A solicitação pode ser feita pelo Portal Matrícula Web, no endereço matricula.seduc.mt.gov.br. O atendimento presencial também está disponível nas escolas que não utilizam a plataforma.

O prazo para solicitar uma vaga termina em 16 de outubro, tanto em Cuiabá quanto nos demais municípios de Mato Grosso.

Em caso de dúvidas, a Seduc disponibiliza o telefone 0800 065 1717.

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