Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

O ouvidor-geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Antonio Joaquim, abriu o Ouvidoria Day com fala sobre a fiscalização do cumprimento da lei que instituiu o Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos (13.460/2017). O evento, realizado nesta quinta-feira (16), marcou o Dia do Ouvidor, celebrado nacionalmente.

Direcionado ao público de Ouvidorias estaduais e municipais, o encontro online foi transmitido pelo Canal da Corte de Contas no Youtube e registrou quase 600 acessos, contando com a participação de 140 instituições e de 84 municípios de Mato Grosso e de outros estados. O evento contou com apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB). 

Na ocasião, o conselheiro destacou que a Corte de Contas chega agora à quarta etapa do programa Ouvidoria para Todos. “Este é um instrumento indispensável à cidadania, ao controle social e à melhoria na qualidade da gestão pública. Esse evento contribui para que todos cumpram a Lei, que eu chamo de Procon dos serviços públicos”, explicou. 

Lembrou ainda que a questão vem sendo trabalhada pelo TCE em diversas etapas. De 2021 até agora houve diagnóstico da situação no estado, encontro para mostrar a necessidade das ouvidorias para os gestores, emissão de nota técnica orientando sobre o que deveria ser feito e o prazo para implantação e ainda capacitações.

“Nós temos que ajudar a executar políticas públicas, mas temos o dever constitucional de fiscalizar. Então, nesta quarta etapa passaremos a identificar aqueles que se omitiram ao longo de praticamente três anos e discutir a penalização, já que eles não estão cumprindo a legislação”, pontuou o ouvidor-geral.

Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

O superintendente da Controladoria-Geral da União (CGU), Daniel Gontijo, enalteceu a parceria com o Tribunal, chamando a atenção para a Rede Nacional de Ouvidorias como fator de integração para a melhoria da gestão e do atendimento ao cidadão. “Agradeço ao TCE e parabenizo o conselheiro por essa parceria que vem dando bons frutos.”

Gontijo também falou sobre os benefícios da plataforma Fala.Br, que garante o pedido de informações públicas e manifestações em um único local, a partir de um único cadastro. “Percebemos a necessidade de disponibilizar o sistema também para outras entidades, porque isso envolve um trabalho muito grande, além de ser muito caro.”

Durante o encontro, transmitido pelo Canal da Corte de Contas no YouTube, o secretário-executivo da Ouvidoria do TCE-MT, Américo Corrêa Américo Corrêa, lançou o “Tricotando sobre Ouvidoria”, diálogo online trimestral realizado entre o Tribunal e os jurisdicionados a partir deste ano. 

Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

“O objetivo é fortalecer este canal de manifestação e fazer a integração entre as ouvidorias. É uma oportunidade de compartilhamento de boas práticas entre os colegas das ouvidorias”, explicou. 

Houve ainda palestra do auditor público externo Volmar Bucco Junior, que apresentou informações sobre Mato Grosso compiladas no Radar da Transparência Pública. Em 2022, o programa, capitaneado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), garantiu certificação de qualidade a 22 instituições do estado. 

“O programa foi lançado no ano passado e já tem mais de 8 mil portais avaliados. Este ano já há um planejamento para repetir o ciclo de avaliação. O objetivo é uniformizar as informações nos portais da transparência. Isso é democracia e é direito do cidadão”, afirmou.

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Fonte: TCE MT