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Curso abordará enfrentamento à intolerância e promoção da liberdade religiosa na próxima semana

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A Escola Superior da Magistratura do Estado de Mato Grosso (Esmagis-MT) e a Escola dos Servidores do Poder Judiciário promovem, em parceria, na semana de 20 a 24 de março, a capacitação ‘Estratégias sobre Racismo Religioso e Intolerância Religiosa’. A ação é voltada para magistrados(as), servidores(as) e assessores(as).
 
 
O conteúdo programático é formado por cinco unidades: Conceitos introdutórios; Religião, política e direito; Povos e comunidades tradicionais de terreiro e de matriz africana; Advocacy e litigância estratégica contra o racismo religioso; órgãos, políticas e legislação de combate ao racismo religioso.
 
“Essa é uma oportunidade ímpar que o Conselho Nacional de Justiça oferece para debatermos o tema. As tradições religiosas dos povos tradicionais e de matriz africana, século 21 que vivemos, ainda é tratada, em todas as instâncias jurídicas, com preconceito e a intolerância como se ainda estivéssemos no Brasil Imperial”, destaca o instrutor do curso e doutor em Direito Ilzver de Mato Oliveira, especialista no tema. Ele ressalta que as instâncias vão desde as delegacias até as instâncias superiores da Justiça brasileira.
 
Oliveira aponta ainda que o Judiciário de Mato Grosso, por meio da Esmagis-MT e da Escola do Servidores, está sendo pioneiro em promover um evento para levar a magistrados, magistradas, servidores e servidoras e toda a população o debate sobre racismo religioso e intolerância religiosa. “O CNJ e o Poder Judiciário de Mato Grosso estão totalmente conectados com a não evolução da sociedade brasileira sobre o tema. Oportuniza um novo olhar sobre essa questão”.
 
O especialista aponta que, para compreensão do tema, é crucial o entendimento de alguns conceitos, sendo eles: “Povos Tradicionais” – conceituado como grupos culturalmente diferenciados, com formas próprias de organização, para os quais utilizar a tradição para ocupar e usar o território e os recursos naturais é condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica; “Racismo religioso” – entendido como o resultado das manifestações públicas ou particulares de desconsideração sobre a amplitude e a caracterização do direito ao livre culto e crença nas religiões dos povos tradicionais de terreiro e do direito à preservação da cultura afro-brasileira; e “Afrorreligiosidade – designado como expressões de liberdade religiosa dos povos e comunidades tradicionais de terreiro – dentre tantas outras e variadas formas de expressão na sociedade que são próprias de tais grupos, como a língua, a culinária, o vestuário e a arquitetura.
 
A capacitação cumpre ação prevista na ‘Política Nacional de Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância no âmbito do Poder Judiciário Brasileiro’, instituída pela Resolução 440/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), diante da necessidade de se enfrentar o fenômeno da intolerância religiosa e do racismo religioso e verificar a qualidade do diálogo existente entre os povos e comunidades tradicionais, com destaque para os povos e comunidades de terreiro e de matriz africana e o sistema de justiça brasileiro.
 
Conforme a proposta do curso, o objetivo da capacitação é disseminar os princípios norteadores da Política Nacional de Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância no âmbito Poder Judiciário brasileiro.
 
Especificamente, objetiva-se: o reconhecimento e a promoção da diversidade e da liberdade religiosa; o estabelecimento de estratégias de respeito à diversidade e à liberdade religiosa, bem como do direito de não ter religião; e a adoção de medidas administrativas que garantam a liberdade religiosa no ambiente institucional, adotando medidas de incentivo à tolerância e ao pluralismo religioso entre os seus membros, servidores, colaboradores e público externo, sem comprometimento da prestação jurisdicional e rotinas administrativas.
 
Instrutor – Ilzver de Mato Oliveira é doutor em Direito, ex-Presidente da Comissão de Igualdade Racial e da Comissão da Verdade Sobre a Escravidão Negra da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) e diretor de Direitos Humanos da Prefeitura de Aracaju. Recebeu o Prêmio Direitos Humanos 2018 – Categoria Liberdade Religiosa, do Ministério dos Direitos Humanos e o Prêmio do Programa Ancestralidades de Valorização à Pesquisa 2022, da Fundação Tide Setúbal e Itaú Cultural. O título de sua tese de doutorado, pela PUC-RJ, é “Calem os tambores e parem as palmas: repressão às religiões de matriz africana e a percepção social dos seus adeptos sobre o sistema de justiça em Sergipe”.
 
Formato – O curso é destinado a magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Poder Judiciário de Mato Grosso. Será realizado em formato virtual, pela plataforma Teams. Serão 20 horas aula e estão sendo oferecidas 50 vagas.
 
Angela Jordão
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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