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AGRONOMIA de Mato Grosso em destaque Nacional

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Nesta segunda feira (13), o Presidente da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Estado de Mato Grosso (FEAGRO/MT), Isan Oliveira de Rezende, foi conduzido ao cargo de Diretor de Assuntos Parlamentares da Confederação dos Engenheiros Agrônomos do Brasil (CONFAEAB).

O cargo lhe atribui a responsabilidade pelo planejamento e coordenação das relações institucionais com o Congresso Nacional e o Governo Federal, acompanhamento de projetos de leis e participação nos debates que envolvem as atividades profissional e as áreas das ciências agronômica.

Isan Rezende já foi chefe de gabinete na Câmara Federal e Coordenador de Articulação Institucional da Petrobras. Além de Engenheiro Agrônomo é Advogado, pós-graduado em direito agrário e agronegócio, com profundo conhecimento da realidade do campo como produtor rural.

“Vamos dialogar com todos os Parlamentares no Congresso Nacional e com o Executivo Federal, independente de ideologia partidária, sempre pautado num relacionamento institucional, em defesa das prerrogativas do exercício profissional do engenheiro agrônomo.” assim posicionou Isan Rezende.

Destacou também a importância em consolidar a criação da Frente Parlamentar Mista das Profissões da Confederação de Engenharia e Agronomia (CONFEA), que vem sendo liderada pela Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO).

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Isan explica que a atuação profissional do engenheiro agrônomo vai muito além da produção de alimentos com sustentabilidade e responsabilidade socioambiental, ela estende, a exemplo, para a área do ensino, pesquisa, agroindústria, meio ambiente e segurança alimentar.

Construir diálogos e pontes com o novo governo é a missão e o grande desafio a ser enfrentado pelo Diretor de Assuntos Parlamentares da CONFAEAB.

O presidente da CONFAEAB, engenheiro agrônomo Kleber Santos, informou que os motivos da escolha decorreram da confiança e da expertise profissional que o novo Diretor (Isan Rezende) tem junto ao Congresso Nacional.

“Fico honrado pela oportunidade em trabalhar em prol dos engenheiros agrônomos que muito tem contribuído com o desenvolvimento do nosso país. Em nome do Presidente Kleber Santos, estendemos a todos os Diretores e membros do Conselho Fiscal da CONFAEAB o nosso agradecimento pela confiança.” manifesta Isan Rezende.

A CONFAEAB é uma instituição de classe profissional, com representatividade nacional, tem como filiadas as associações e federações dos engenheiros agrônomos dos Estados, Territórios e Distrito Federal. Faz parte da Associação Pan-americana de Engenheiros Agrônomos (APIA) e da Sociedade Americana de Agronomia (ASA). E, está integrada dentro do sistema da Confederação de Engenharia e Agronomia (CONFEA/CREA) que tem mais de 1 milhão de profissionais registrados, exercendo as suas atividades com protagonismo no desenvolvimento sustentável do país.

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Fonte: Feagro MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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