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Ouvidoria Day organizado pelo TCE-MT tratará da fiscalização da Lei 13.460/2017 e SIC dos órgãos públicos

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Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT
Ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim.

A comemoração do Ouvidoria Day, em alusão ao Dia do Ouvidor, no âmbito do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), será marcada por evento online direcionado a membros de ouvidorias públicas estaduais e municipais para tratar de dois temas de amplo interesse da sociedade: a fiscalização do cumprimento da Lei 13.460/2017, que instituiu o Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos, e a responsabilidade das Ouvidorias Públicas para com a transparência passiva, considerando que elas são portas de entrada nos órgãos públicos para as manifestações dos cidadãos.

O Ouvidoria Day será realizado no próximo dia 16 de março e contará com pronunciamentos do conselheiro ouvidor Antonio Joaquim e do superintendente regional Controladoria Geral da União em Mato Grosso (CGU), Daniel Gontijo Mota, com palestra do auditor público externo Volmar Bucco Junior e do secretário-executivo da Ouvidoria do TCE-MT, Américo Corrêa. O evento será transmitido de 9h às 11h30 pelo canal do TCE-MT no YouTube (Clique aqui). As inscrições deverão ser feitas aqui, com direito a certificado de participação.

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O conselheiro Antonio Joaquim vai discorrer sobre a quarta etapa do projeto Ouvidoria para todos, lançado em 2021 com objetivo de orientar o atendimento à  Lei 13.460/2017, que entre as várias obrigações requer a existência de ouvidoria ou unidade similar para recebimento de manifestações de cidadãos. O TCE-MT aprovou em plenário, inclusive, a nota técnica recomendatória 02/2021. Essa nota prevê a aplicação de um instrumento de fiscalização para verificar o cumprimento da norma. O superintendente da CGU Daniel Gontijo Mota vai falar sobre a Rede Nacional de Ouvidorias como fator de integração para a melhoria da gestão e do atendimento ao cidadão. 

Já o auditor Volmar Bucco Junior vai apresentar informações de Mato Grosso existentes no Radar da Transparência Pública, coletados dentro do programa nacional de transparência pública que verificou a disponibilização de links de informações obrigatórias nos portais de transparência de cerca de 8 mil órgãos públicos brasileiros. O recorte será o nível encontrado sobre SIC – Transparência Passiva, ou seja, atendimento a requerimentos de informações feitas por cidadãos. O secretário Américo Corrêa fará lançamento da iniciativa denominada “Tricotando sobre Ouvidoria”, diálogo online trimestral que a Ouvidoria do TCE-MT fará com as Ouvidorias a partir deste ano.

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Fonte: TCE MT

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Thiago Silva reúne-se com governador e defende investimentos em educação e saúde

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O deputado estadual Thiago Silva (MDB) reuniu-se nesta quinta-feira (22) com o governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, para apresentar solicitações e demandas prioritárias da população de Rondonópolis e demais municípios mato-grossenses. Entre os principais assuntos discutidos estão a necessidade de implantação de um campus definitivo da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) na cidade, a construção de um novo Hospital Regional em Rondonópolis, a ampliação dos serviços de saúde mental no estado e o projeto de lei aprovado em segunda votação nesta semana (21), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que cria o Cartão Material Escolar.

Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Thiago Silva solicitou apoio do governo estadual para viabilizar a instalação de um campus definitivo da Unemat em Rondonópolis, com oferta de cursos regulares para atender a população do município e de outras 19 cidades da região. A iniciativa busca ampliar o acesso ao ensino superior público e fortalecer a formação profissional no interior do estado.

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Outro tema abordado foi o Projeto de Lei 18/2025 de autoria do parlamentar que institui o Cartão Material Escolar, aprovado em segunda votação pela Assembleia Legislativa. Thiago destacou a importância da sanção governamental para viabilizar a iniciativa, que pretende oferecer mais autonomia às famílias na escolha dos materiais escolares e movimentar aproximadamente R$ 15 milhões por ano na economia local, beneficiando estudantes, famílias e comerciantes do setor de papelaria.

Saúde –O parlamentar defendeu ainda a construção de um novo Hospital Regional em Rondonópolis, com o objetivo de ampliar a capacidade de atendimento, melhorar a estrutura hospitalar e oferecer mais qualidade e humanização nos serviços prestados aos pacientes.

Thiago Silva também destacou a necessidade de ampliar os investimentos e os serviços de saúde mental em Mato Grosso, com atenção especial à prevenção, ao acolhimento e ao atendimento da população que necessita de acompanhamento especializado.

Infraestrutura –Durante a reunião, o deputado agradeceu ao governo pela parceria com a Assembleia Legislativa na viabilização da duplicação de 16 quilômetros do Anel Viário de Rondonópolis. A obra é considerada importante para melhorar a trafegabilidade, contribuir para a segurança viária e reduzir o risco de acidentes em um trecho estratégico para a mobilidade do município.

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O governador eleito Otaviano Pivetta agradeceu o reconhecimento do deputado, recebeu as sugestões e solicitações apresentadas pelo parlamentar e afirmou “ver com bons olhos” o projeto do Cartão Material Escolar. A proposta prevê a criação de um cartão para que pais e responsáveis possam comprar material escolar dos alunos matriculados na rede pública de ensino diretamente de estabelecimentos credenciados nos municípios.

“Nosso compromisso é continuar trabalhando por todo Mato Grosso, ouvindo a população e buscando soluções concretas junto ao nosso governador Pivetta para melhorar a qualidade de vida nos 142 municípios do estado. Estamos à disposição para seguir trabalhando, transformando vidas e cuidando de gente. Tudo isso passa pelo apoio da ALMT ao governo”, finalizou Thiago.



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