MATO GROSSO
“Solução do governador fugiu do quadrado tradicional e é digna de louvores”, afirma ministro
MATO GROSSO
Durante a aula inaugural do curso “Licitações e Contratos”, promovido pela Secretaria de Estado de Fazenda, que iniciou nesta segunda-feira (06.03), o ministro relatou que a iniciativa “fugiu do quadrado tradicional” do serviço público.
“Isso foi tido no TCU com muito espanto, tivemos que refletir, mas a ideia foi aprovada. E as coisas estão andando. No Tribunal de Contas, o comentários foram de que o senhor deu uma solução fora do quadrado tradicional do serviço público e, na minha opinião, digna de todos os louvores”, relatou o ministro.![]()
Pela alternativa trazida pelo governador, a concessão sai do controle da Rota do Oeste e passa a ser do Estado, via MT Par.
Dessa forma será possível retomar, de forma mais rápida, as obras de melhorias na rodovia federal, que tem provocado acidentes, alguns com vítimas fatais, e prejudicado a logística do Estado.
“O governador esteve em nosso gabinete, fez uma sustentação oral brilhante e absolutamente heterodoxa, e mostrou que o Estado de Mato Grosso estava em uma situação fiscal que permitia a ele participar da concessão. O governador e o Estado de Mato Grosso estão de parabéns”, completou o ministro.
A solução
A proposta apresentada pelo Governo prevê que nos próximos dois anos será investido R$ 1,2 bilhão, de recursos próprios, para a conclusão das obras no trecho mato-grossense da BR-163
A alternativa foi aprovada pelo TCU e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), bem como já foi devidamente negociada com os bancos.
Porém, o Governo de Mato Grosso ainda depende de negociação de dívidas com q Caixa Econômica Federal. A previsão é que essa questão seja solucionada ainda em março para então, já em abril, o Estado assuma a concessão.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
TCE vai propor mudança na Lei de Licitações para acelerar retomada de obras paralisadas
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para alterar a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com o objetivo de facilitar a retomada de obras paralisadas.
A principal mudança prevê que empresas locais possam ser contratadas para concluir obras interrompidas, mesmo sem terem participado da licitação original, desde que atendam aos critérios previstos no edital.
Segundo o TCE, Mato Grosso possui 2.705 obras municipais paralisadas, que somam cerca de R$ 3,6 bilhões em investimentos. Destas, 1.705 estão interrompidas há mais de 90 dias, com maior concentração em Várzea Grande, Barra do Bugres e Rondonópolis.
Sérgio Ricardo também informou que as obras paralisadas passarão a integrar a análise das prestações de contas das prefeituras. Os gestores deverão informar o motivo da paralisação, os valores investidos e a empresa responsável pela execução.
O anúncio foi feito durante reunião transmitida ao vivo nesta quarta-feira (22). A proposta será apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
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