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Conselheiro Antonio Joaquim coordenará GT visando fortalecimento de Ouvidorias Públicas brasileiras

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O conselheiro Antonio Joaquim, ouvidor-geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), foi escolhido pelo Comitê Técnico de Corregedorias, Ouvidorias e Controles Interno e Social do Instituto Rui Barbosa (IRB) para coordenar grupo de trabalho responsável pelo planejamento e execução de ações de sensibilização visando fortalecer as ouvidorias públicas no Brasil. A escolha ocorreu em reunião do Comitê Técnico durante o VIII Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, que está sendo realizado de terça (28) a sexta-feira (3) em Salvador (BA).

Após sua escolha, o conselheiro Antonio Joaquim anunciou que a meta do GT será definir estratégias para a atuação conjunta dos Tribunais de Contas brasileiros no sentido de fiscalizar o cumprimento da Lei 13460/2017. Essa lei determina a existência de Ouvidoria ou unidade similar para recebimento de manifestações de cidadãos em todos os órgãos públicos brasileiros.

“O Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos estabelece essa obrigação para os entes públicos e a atuação dos Tribunais de Contas será decisiva para dar execução à norma, pois além de orientar as unidades gestoras podem sancionar as que não cumprirem a determinação legal”, afirmou. 

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Para o conselheiro, a existência de Ouvidorias Públicas é fundamental para o exercício do controle social, uma vez que elas funcionam como canal aberto para recepção de reclamações e denúncias dos cidadãos. “Por isso, sempre afirmo que a Lei 13.460/2017 instituiu o Procon do Serviço Público”, disse. 

O secretário executivo da Ouvidoria do TCE-MT, Américo Corrêa, e a assessora técnica dessa unidade, Maria Carolina Rizzieri Mendes, foram indicados membros desse grupo de trabalho e também do GT que definirá modelo de normativa para tratamento de denúncias no âmbito dos Tribunais de Contas brasileiros. Os grupos de trabalho terão que apresentar resultados no mês de setembro, durante Encontro Nacional de Corregedorias, Ouvidorias e Controles Interno e Social (ENCCO), na cidade de Natal (RN).

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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Fonte: TCE MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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