MATO GROSSO
Pré-Enem Digit@l MT tem prazo de inscrições prorrogado até o próximo dia 24
MATO GROSSO
O prazo de inscrições para os estudantes se inscreverem no Pré-Enem Digit@l MT, oferecido gratuitamente pelo Governo de Mato Grosso, foi prorrogado até o próximo dia 24, em razão do feriado de carnaval. O cursinho é destinado aos estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio e do 2º ano da Educação de Jovens e Adultos (EJA), na rede estadual de ensino, para se prepararem para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Inicialmente, o prazo estava previsto para terminar nesta sexta-feira (17).
São oferecidas 10 mil vagas, mas a coordenadora do Ensino Médio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), Andrea Melo, alerta que restam poucas. “O estudante precisa procurar a secretaria da sua escola e manifestar interesse em participar do pré-Enem. Feito isso, a inscrição será formalizada pela própria escola na Diretoria Regional de Educação (DRE) de cada polo”, explica.
Cada inscrito vai receber um kit com 16 livros com todo o conteúdo curricular do Enem, além de cadernos com exercícios simulados. O material didático foi elaborado de acordo com contexto atual. Portanto, os livros foram estruturados com o objetivo de auxiliar aqueles que desejam obter sucesso no Enem.
Andrea reforça que os livros entregues aos estudantes contemplam todas as 90 questões do Enem, divididas em quatro áreas de conhecimento: Linguagens e suas Tecnologias, Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, Ciências da Natureza e suas Tecnologias, Matemática e suas Tecnologias. O material didático tem um QR Code em cada capítulo, o qual dá acesso às aulas gravadas. “Quando o estudante faz a inscrição, a primeira informação que ele quer saber é onde retirar o kit de livros, pois o material é completo, atual e de fácil compreensão”.
A distribuição dos kits de livros é feita pelas Diretorias Regionais de Educação (DREs) e as atividades começam no dia 20 de março nas escolas ou espaços designados por cada uma das 15 diretorias. As aulas serão ministradas em um período que não interfira na rotina das escolas. O objetivo é fazer com que o estudante desenvolva habilidades para ter sucesso no Enem.
As aulas presenciais serão desenvolvidas em Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Confresa, Cuiabá, Diamantino, Nova Mutum, Juína, Matupá, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Querência, Rondonópolis, Sinop, Tangará da Serra e Várzea Grande.
É preciso ficar de olho, também, no prazo de inscrição do Enem 2023, que terá início no dia 8 de maio e vai até o dia 19 do mesmo mês. A aplicação do exame será nos dias 5 e 12 de novembro. Com a nota do Enem, o estudante pode concorrer a vagas em universidades públicas e privadas de todo o Brasil.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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