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Procon Estadual divulga calendário de julgamento de processos da Turma Recursal

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O Procon Estadual de Mato Grosso, vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), realiza no dia 24 de fevereiro a primeira sessão de julgamento da Turma Recursal de 2023. O edital com a relação dos processos a serem julgados foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) e pode ser acessado aqui.

No total serão julgados 46 processos contra fornecedores de diversas áreas, como postos de combustíveis; bancos e financeiras; empresas de transporte, varejo e prestadores de serviços em geral, entre outros. O julgamento, que ocorre por videoconferência, inicia às 8h30min.

De acordo com o edital, os recorrentes têm até a próxima sexta-feira (17.02) para realizar a carga dos processos em julgamento. O prazo para dar vista dos autos no Cartório do Procon-MT é até a próxima quarta-feira (22.02).

Os pedidos para preferência no julgamento, para sustentação oral pelos advogados dos fornecedores, e para assistir a sessão também podem ser solicitados até o dia 22 de fevereiro pelo e-mail turmarecursalprocon@setasc.mt.gov.br. Para a solicitação, deverá ser informado o nome do recorrente; nº da F.A. e juntadas cópia do contrato social, carta de preposição e/ou procuração e a documentação pessoal do procurador e/ou preposto.

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Calendário

A Turma Recursal é responsável pelo julgamento em definitivo dos processos com decisão administrativa do Procon Estadual. 

Em 2023, serão realizadas 11 sessões ao longo do ano, sendo uma por mês, a partir de fevereiro, informa Valquíria Souza, secretária-adjunta interina de Proteção e Defesa dos Direitos dos Consumidores.

Confira, abaixo, o calendário das sessões de julgamento:

Mês

Dia

Fevereiro

24/02

Março

07/03

Abril

11/04

Maio

09/05

Junho

13/06

Julho

11/07

Agosto

08/08

Setembro

12/09

Outubro

10/10

Novembro

07/11

Dezembro

12/12

Fonte: GOV MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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