CUIABÁ

MATO GROSSO

Juíza leiga oportuniza conciliação entre as partes e encerra processo na fase inicial

Publicados

MATO GROSSO

A capacidade de avaliar a situação com bom senso e clareza foi determinante para que a juíza leiga Tathyane Kato, do Juizado Especial Cível do Jardim Glória, da Comarca de Várzea Grande, conseguisse transformar os procedimentos de uma audiência de instrução processual, por videoconferência, em conciliação entre as partes. A causa envolvia um consumidor que recorreu à Justiça com reclamação contra uma empresa que comercializa peças e acessórios para motocicletas.
 
O autor da ação judicial, com pedido de obrigação de fazer cumulada com pedido de dano moral, queria que a empresa fizesse o reparo de uma bateria automotiva ou entregasse uma nova. E ele argumentou, para fundamentar o trâmite do processo, o fato de que a reclamada, na via extrajudicial, havia se negado a fazer o reparo.
 
O que chama a atenção nesse caso é que as partes vinham de uma tentativa de conciliação, em agosto do ano passado, e mesmo assim a juíza leiga oportunizou mais uma vez que os envolvidos na ação, juntamente com os respectivos advogados, tivessem ampla liberdade para declarar as pretensões com propostas e contrapropostas.
 
Depois de um longo debate, conduzido pela juíza leiga Tathyane Kato, as partes, cientes dos benefícios da conciliação, principalmente do melhor controle sobre o resultado e de uma solução mais ágil da demanda, chegaram a autocomposição do litígio. De acordo a juíza leiga, os advogados tiveram participação contundente e com posturas abertas à negociação contribuindo para encerrar o conflito.
 
Na visão de Tathyane Kato, o resultado da conciliação foi muito significativo, justamente porque permitiu a solução pacífica do conflito sem a necessidade de recorrer ao julgamento. “A conciliação em audiência contribuiu para a preservação de relações saudáveis entre as partes, na medida em que possibilita a resolução de questões pendentes de forma amigável e eficiente”, frisou a juíza leiga.
 
Para a magistrada Cristine Padim da Silva, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça, e juíza do Juizado Especial do Jardim Glória, iniciar qualquer tipo de ato judicial e, principalmente, uma audiência, conduzida por uma juiz(a) togado(a) ou juiz(a) leigo(a), com a possibilidade de conversa, de diálogo construtivo, é imprescindível para a pacificação social. “Nesse caso tivemos um excelente exemplo, uma vez que os próprios envolvidos construíram a solução em uma audiência marcada para ouvir as testemunhas, para a produção de provas. Isso é muito gratificante”, destacou Cristiane Padim.
 
A coordenadora do Nupemec parabenizou a juíza leiga pela iniciativa de começar um diálogo construtivo com as partes antes da produção de provas e de ouvir as testemunhas. “Que esse exemplo maravilhoso fique para os demais juízes leigos e também para os juízes togados”, finalizou.
 
Ávaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Governo firma termo de cessão de micro-ônibus para atender estudantes da área rural de Alto Taquari
Propaganda

MATO GROSSO

Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

Publicados

em

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

Leia Também:  Verde Novo distribui 500 mudas de árvores para moradores do Jardim Liberdade em Cuiabá

Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

Leia Também:  Governo firma termo de cessão de micro-ônibus para atender estudantes da área rural de Alto Taquari

“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA