MATO GROSSO
Detran-MT inicia ações educativas de orientações aos foliões
MATO GROSSO
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), por meio da Coordenadoria de Ações Educativas, começou no domingo (12.02), as ações da campanha de “Carnaval 2023 – No Trânsito, Escolha a Vida”. No primeiro dia foram abordadas 1,5 mil pessoas com crianças e pets na praça 8 de abril, em Cuiabá.
“Na abordagem orientamos sobre o transporte correto dos animais nos veículos, usando a guia peitoral ou caixa de transporte, além do transporte das crianças nos dispositivos de segurança adequado para cada faixa etária, como o bebê conforto, cadeirinha, assento de elevação e cinto de segurança”, explicou a coordenadora de Ações Educativas de Trânsito do Detran-MT, Gresiella Almeida. Também foram entregues materiais como lixo car (lixeira para carros) e leques com orientações de segurança no trânsito.
Além de Cuiabá, a equipe do Detran realizará ao longo da semana ações educativas em Várzea Grande, Chapada dos Guimarães, Santo Antônio de Leverger e Nossa Senhora do Livramento. As ações vão até a próxima segunda-feira (20.02).
“Na semana das festividades do Carnaval aumentam os números de acidentes de trânsito, principalmente com vítimas fatais. É um período de muita ingestão de bebida alcoólica e que muitos condutores ainda insistem em dirigir alcoolizado, colocando em risco a sua própria vida e de outras pessoas no trânsito. Os momentos de alegria e diversão podem se transformar em tristeza e traumas para uma vida toda em razão de uma escolha errada. Nesse sentido, nossas ações serão intensificadas neste carnaval para sensibilizar as pessoas para curtir as festividades sem deixar de cumprir as normas e regras de segurança no trânsito”, ressaltou Gresiella.
A 38ª Ciretran de Santo Antônio do Leverger também estará realizando ações de educação para o trânsito no município no período carnavalesco. As ações de carnaval do Detran-MT contarão com apoio do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar.
Confira a programação:
Quarta-feira (15.02)
7h30 às 9h30 – Abordagem educativa aos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em Cuiabá
Quinta-feira (16.02)
8h às 11h30 – Pista de testes práticos na sede do Detran-MT, em Cuiabá
8h às 17h – Abordagem pelos servidores nas unidades de atendimento do Detran – sede, Ganha Tempo CPA, Ganha Tempo Ipiranga, unidade do Shopping Estação, unidade da Galeria Itália, unidade do Shopping de Várzea Grande, Ciretran de Várzea Grande e Vistoria Pesada.
Sexta-feira (17.02)
19h às 21h – Abordagem educativa aos condutores e foliões na Praça da Mandioca, em Cuiabá
Sábado (18.02)
15h às 17h – Abordagem educativa no Posto do Batalhão de Trânsito na rodovia Emanuel Pinheiro, MT-251, estrada para Chapada dos Guimarães.
Domingo (19.02)
14h às 18h – Abordagem educativa na entrada do município de Santo Antônio do Leverger
Segunda-feira (20.02)
20h às 23h – Abordagem educativa aos foliões participantes da programação do carnaval do bloco “Mexe o Doce”, na Musiva, em Cuiabá
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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