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Grupo de Estudos da Magistratura aprova novo enunciado durante a 31ª Reunião

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Durante o Encontro Regional da Magistratura de Mato Grosso, foi realizada a 31ª Reunião do Grupo de Estudos da Magistratura (Gemam), oportunidade em que foi aprovado um novo enunciado pelos magistrados e magistradas que integram a iniciativa. O encontro ocorreu em Rondonópolis.
 
O tema “Discurso de ódio. Parâmetros para a Revisão Judicial”, apresentado pelos juízes Antônio Veloso Peleja Júnior e Gerardo Humberto Alves da Silva Junior. A discussão já havia sido iniciada na 30ª Reunião do Gemam (confira mais informações nesse link), sendo o enunciado levado a votação essa semana. 
 
Ao todo, 37 membros participaram da votação. Foi aprovado, por maioria, o seguinte enunciado: “A restrição à liberdade de expressão na análise de discurso de ódio, por meio de decisão judicial, demanda o preenchimento cumulativo dos seguintes requisitos: (i) necessidade, como regra geral, de previsão em lei do conteúdo discriminatório; (ii) adequação e necessidade de medida para preservar os direitos previstos em Tratados Internacionais de Direitos Humanos, além daqueles estabelecidos na Constituição da República; (iii) a medida deve ser proporcional e necessária para enfrentar a situação, demonstrando a inexistência de outra opção menos restritiva.
 
Também foi apresentado o tema “Aspectos acerca do controle de legalidade do ANPP pelo Poder Judiciário”, pelos juízes Cássio Leite de Barros Neto, Jamilson Haddad Campos e Raiane Santos Arteman. Contudo, após intensos debates, a votação ficou agendada para a próxima reunião do Gemam.
 
Aprimoramento – A abertura da 31ª Reunião do Gemam foi feita pela diretora-geral da Escola Superior da Magistratura, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, que destacou a oportunidade da reunião para a troca de experiências e o compartilhamento de informações acerca de temas importantes para o aprimoramento funcional e, consequentemente, da prestação jurisdicional.
 
“São esses estudos que nos permitem entender melhor o mundo ao nosso redor, analisar problemas complexos e encontrar soluções inovadoras. Aqui, expandimos nosso repertório de informações e adquirimos habilidades que nos tornam mais competentes em nossas áreas de interesse. O compartilhamento de informações possibilita a disseminação do conhecimento e ajuda os nossos colegas. Ao compartilhar o que sabemos, contribuímos para o crescimento coletivo de nossos magistrados, estimulamos o aprendizado em comunidade e fortalecemos os laços entre nós”, asseverou.
 
Ainda de acordo com a diretora, a troca de experiências é uma maneira valiosa de aprender com os outros. “Cada pessoa possui vivências únicas e perspectivas diferentes e, ao compartilharmos nossas experiências, ampliamos nossa visão de mundo e enriquecemos nosso repertório de aprendizado. Vivemos em tempos em que a informação está acessível a um clique, por isso, é importante selecionar fontes confiáveis e buscar conhecimentos relevantes. O Gemam é essa fonte. Local de pessoas interessadas por uma Justiça melhor, mais acessível e célere”, enfatizou.
 
Integrante do Gemam, a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, também marcou presença na abertura da 31ª Reunião, e destacou a alegria de estarem juntos em mais essa jornada, “compartilhando estudos, debates e conclusões que são muito importantes e que fazem a diferença na implementação das nossas decisões e sentenças. Quero desejar uma jornada bastante proveitosa e prazerosa para todos nós e também que daqui saiam ideias tão brilhantes quanto vocês são”, afirmou.
 
A coordenadora do Gemam no biênio 2023/2024, juíza Helícia Vitti Lourenço, agradeceu a presença das duas desembargadoras. “Desembargadora Helena, parabéns pelos trabalhos à frente da Esmagis e por nos apoiar no grupo de estudos. E desembargadora Clarice, sabemos que a senhora mexeu na sua agenda para poder estar conosco, e não deixou de vir nos prestigiar. Nos sentimos lisonjeados. Agora que estou na coordenação do Gemam pude verificar quão importante e quão difícil é realizar essa reunião, e o quanto é importante é termos o apoio da Presidência e da Esmagis para que isso aconteça”, pontuou.
 
Helícia destacou ainda uma valiosa característica dos integrantes do Gemam. “Esse grupo representa juízes que nunca deixaram de estudar. Temos colegas de muitos anos de carreira que continuam estudando sim, que não deixam de lado a qualidade e a eficiência da jurisdição.” Já a coordenadora-adjunta, juíza Henriqueta Lima, salientou que o Gemam de Mato Grosso já é reconhecido por outros tribunais, e que é muito gratificante reunir os colegas que gostam de estudar e promover debates.
 
 
Grupo de Estudos – O Gemam tem como objetivo estudar casos concretos de repercussão pública, social ou institucional que recomendem uniformização jurisprudencial, avaliar a pertinência de propostas ou projetos de racionalização dos serviços judiciários e ainda fomentar conclusões sobre temas inerentes ao Sistema de Justiça. O grupo é uma realização da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) em parceria com a Escola da Magistratura Mato-Grossense (Emam).
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: fotografia colorida e vertical. Quatro pessoas estão sentadas à mesa dois homens e duas mulheres. Todos vestem roupas coloridas. A primeira mulher fala ao microfone. Todos olham para a frente. Foto 2: fotografia colorida e vertical. Dois homens vestem roupas escuras e estão sentados à mesa. Um deles fala ao microfone. Eles olham para a frente.  
 
Lígia Saito 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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Reprodução

O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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