MATO GROSSO
Cerimônia de posse tem participação de lideranças nacionais
MATO GROSSO
Representantes de todos os poderes constituídos, nos âmbitos federal e estadual, e órgãos autônomos participaram nesta quinta-feira (10) da solenidade de posse do novo procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Junior. O evento, realizado no auditório das Promotorias de Justiça de Cuiabá, reuniu aproximadamente 650 pessoas.
Procuradores-gerais de Justiça e lideranças dos Ministérios Públicos da Bahia, Ceará, Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Santa Catarina, Maranhão e Distrito Federal prestigiaram a cerimônia.
Durante a solenidade, a presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Norma Cavalcanti, ressaltou que a função ministerial exige responsabilidade e equilíbrio de todos os seus membros. Enfatizou que tem convidado os integrantes da instituição a “viverem o presente com sabedoria, dialogando com os poderes constituídos visando promover a justiça, defendendo o ordenamento jurídico e o regime democrático, pilares maiores da nossa instituição”.
O presidente da Associação dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta, destacou a importância dos momentos de transição democrática, “quando um passa o bastão para o outro”. Elogiou o trabalho realizado pelo o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira que, segundo enfatizou, “soube liderar bem o seu povo para cumprir a missão de promover justiça”.
O governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, lembrou que o Ministério Público é um “importante órgão da democracia brasileira”. Falou ainda sobre os princípios da administração pública, com ênfase à eficiência. “Não importa a função, no final do dia todos nós somos cidadãos. E como cidadãos queremos um Estado mais eficiente. Precisamos somar forças para uma verdadeira cruzada pela eficiência”, disse.
A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, falou sobre a importância da harmonia entre os poderes, destacando que o Ministério Público tem conseguido estreitar lações com as demais instituições. “Temos que propagar relações respeitosas, caminhando sempre juntos para a pacificação social”, disse.
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi, colocou o Parlamento Estadual à disposição do MPMT para união de forças em prol de um estado mais justo e igualitário. “A Assembleia e os deputados podem contribuir muito com essas questões, pois somos uma caixa de ressonância que alcança todos os cantos do nosso estado”.
Mesa de honra – Além dos integrantes do Colégio de Procuradores de Justiça, também participaram dos dispositivos de honra o senador Jayme Campos; o conselheiro do CNMP, Paulo Cezar dos Passos; o diretor-tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Leonardo Campos; a presidente da OAB, Gisela Cardoso; o presidente do Tribunal de Contas, José Carlos Novelli; a defensora pública-geral, Luziane Castro; o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga; o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar e o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; e o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat.
Fonte: MP MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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