A coordenadora do Centro de Apoio Criminal e da Execução Penal do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Josane Fátima de Carvalho Guariente, e o promotor de Justiça Rubens Alves de Paula, que também atua na Execução Penal, participam até sábado, em Minas Gerais, do 9º Congresso das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac’s). A capacitação atende às diretrizes estabelecidas no Planejamento Estratégico Institucional, que tem, entre os seus objetivos estratégicos, o fortalecimento da ressocialização dos reeducandos e a redução da prática delituosa.

O fomento à implementação do modelo de Centro de Reintegração Social APAC é uma macroação do objetivo estratégico estabelecido na área da execução penal. Com o tema central “Ninguém é irrecuperável”, o 9º Congresso das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados celebra os 50 anos de nascimento da metodologia apaquiana. O evento começou na quinta-feira (22).

A programação do congresso inclui mesas-redondas, oficinas, conferências, lançamento de livro, apresentações artísticas e entrega de comendas, entre outras atividades, e reúne palestrantes e mediadores do Brasil e do exterior. O objetivo é avaliar a caminhada das unidades e debater questões pertinentes ao método.

Na abertura do evento, o diretor-geral da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Valdeci Ferreira, observou que os 50 anos das Apac’s foram percorridos com muitas “dificuldades, preconceitos, sofrimentos, ameaças, processos judiciais, fracassos e mesmo martírio”, mas também com muitas vitórias e conquistas. “Milhares de vidas restauradas, pessoas que outrora eram consideradas irrecuperáveis hoje são pais e mães de família, trabalhando com honestidade e ajudando a construir o nosso país. Centenas de famílias reconciliadas, milhares de vítimas amparadas e comunidades pacificadas”, destacou.

Valdeci Ferreira expressou sua profunda gratidão a todos os voluntários das Apac’s, funcionários, recuperandos e recuperandas, educandos, autoridades, parceiros, amigos e colaboradores das unidades. “Estamos diante do umbral de algo muito grande que está para acontecer, e não há dúvidas de que o jubileu das Apac’s será um divisor de águas na nossa história”, disse, destacando que a realidade tem mudado de modo abrupto e veloz, exigindo novos modelos, novas respostas e mudanças de paradigmas.

“Das prisões do mundo inteiro sobe um clamor surdo, impetuoso, assustador. Milhares de homens e mulheres se encontram abandonados atrás das grades, alimentando diuturnamente o ódio e a revolta. E nesse terreno árido e inóspito, habitado pela indiferença, descrença e insensatez, cabe a nós, humanistas e cristãos deste século, dar uma resposta que seja capaz de proteger a sociedade e devolver a esperança ao coração dos prisioneiros”, declarou Valdeci Ferreira.

Nesse sentido, o diretor-geral da entidade pontuou que a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados vem se adaptando e trabalhando exaustivamente para a consolidação das Apac’s já existentes e se estruturando sempre mais, de modo a garantir a expansão do movimento apaquiano no Brasil e em outros países.

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, destacou em discurso enviado para ser lido na abertura do evento, que o método Apac está edificado sobre o pilar da humanização do cumprimento das penas privativas de liberdade. “As unidades da Apac cumprem o que a Lei de Execuções Penais determina: oferecem trabalho, estudo e profissionalização. Empenham-se ainda em garantir assessoria jurídica e acesso à saúde, incentivam a espiritualidade e a reaproximação com familiares e comunidade”, pontuou.

Na avaliação do presidente Gilson Lemes, as Apac’s notabilizam-se por oferecer, sobretudo, dignidade, pois o sentido da metodologia apaquiana é transformar vidas, para que as pessoas possam retornar ao convívio social melhores do que quando entraram no sistema prisional. “Os resultados desse método falam por si: nas Apac’s, o índice de reincidência criminal é de cerca de 15%, contra uma média de 80% no sistema prisional comum, no Brasil”, lembrou o presidente.