MATO GROSSO
Escola de Formação em Esporte e Lazer terá atividades presenciais e à distância em 2023
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) firmou parceria com a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) para a implantação da Escola de Formação em Esporte e Lazer, programa de qualificação gratuito realizado pelo Governo de Mato Grosso. Com atividades direcionadas a profissionais da área e gestores de municípios mato-grossenses, o programa de formação foi apresentado em reunião, na quarta-feira (08.02), a instituições e órgãos dos setores esportivo e educacional do Estado.
Prevista para iniciar em maio deste ano, o programa inclui seminários, cursos presenciais e à distância, disseminação de boas práticas e criação de uma rede de suporte em todo o estado. Dentre os objetivos estão ainda a realização de diagnóstico do esporte e lazer nos municípios e a democratização do acesso ao conhecimento produzido na área.
Para o titular da Secel, Jefferson Carvalho Neves, a formação é o elemento que faltava para potencializar o desenvolvimento de práticas esportivas em Mato Grosso.
“Esse é um passo muito importante para valorizar os profissionais e fortalecer o esporte no Estado, afinal o setor esportivo não depende só de financiamento, logística e infraestrutura. O setor precisa também de profissionais qualificados trabalhando com a comunidade e atletas, para que possamos descobrir talentos, obter resultados e garantir o acesso ao esporte à toda população mato-grossense”, destaca.
A etapa preliminar contou com cursos no formato online desde 2020 durante o período da pandemia. Com a parceria atual com a Unemat, firmada por meio de termo de fomento com a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Estadual (Faespe/Unemat), o programa de formação avança para atender demandas por regiões do estado de forma online e presencial.
De acordo com o professor Riller Reverdito, que representa a Unemat na coordenação da Escola de Esporte e Lazer, a ideia é construir a cultura de formação mobilizando e apoiando gestores e profissionais nas dez regiões esportivas para atingir os 141 municípios mato-grossenses.
“O aspecto inovador é justamente a participação dos atores que serão responsáveis por promover o conteúdo à sua região. Até porque cada localidade tem demandas, vocações e atores diferentes. Por este motivo precisamos oferecer conteúdos que possam potencializar o desenvolvimento do esporte naquela região”, explica Reverdito, que também coordena o Centro Interdisciplinar de Pesquisas em Esporte e Exercício Físico (CIPEEF/Unemat).

A implantação da Escola integra as metas e estratégias da Lei 11.551/2021, que dispõe sobre o Plano Estadual de Esporte e Lazer. Para garantir a atuação em todos os espaços e âmbitos do setor esportivo, as ações são articuladas em conjunto com universidades, federações, comitês olímpicos e paralímpicos, conselhos representativos e outras Pastas Estaduais envolvidas em educação e tecnologia.
“Vamos caminhar juntos com instituições e todos os órgãos especializados na área. Juntos, podemos avançar enquanto política pública contínua de Estado e dar condições aos profissionais e aos gestores dos municípios para se aperfeiçoarem cada vez mais”, pondera o representante da Secel na coordenação da Escola, professor Éderson Andrade.
O projeto da Escola de Formação em Esporte e Lazer foi apresentado a representantes Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT), Conselho Estadual do Desporto (Consed), Conselho Regional de Educação Física (CREF17/MT) e Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
Participaram também da reunião o deputado estadual Beto Dois a Um, o pró-reitor de Planejamento e Tecnologia da Informação da Unemat, Darlan Guimarães, e o diretor geral da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Estadual (Faespe/Unemat), Gustavo Bisonoto.

Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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