MATO GROSSO
TCE-MT formaliza parcerias para Olimpíadas dos Tribunais de Contas do Pantanal 2023
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Anfitrião das Olimpíadas dos Tribunais de Contas do Pantanal 2023 (OTC Pantanal), que serão sediadas em Cuiabá de 8 a 15 de outubro, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) reuniu, nesta segunda-feira (6), a Associação Nacional Olímpica, Recreativa, Cultural e Social dos Tribunais de Contas do Brasil (ANOSTC) e o Governo do Estado em uma reunião estratégica para alinhar pontos do evento que irá unir servidores de todo país e fomentar a economia mato-grossense.
Para o presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, a OTC Pantanal vai ficar para história de Mato Grosso, sendo que o governo é um importante parceiro em virtude da estrutura de apoio. Novelli também enfatizou o entusiasmo, compromisso e capacidade técnica do presidente da Comissão Local para Organização das olimpíadas, conselheiro Sérgio Ricardo.
Na oportunidade, Sérgio Ricardo também enalteceu a importância das parcerias para o sucesso do evento e o protagonismo de Mato Grosso. “Estamos fazendo história, é a primeira vez que estamos realizando as Olimpíadas do Pantanal. Mato Grosso é sinônimo de acontecimento, protagonismo. Vamos movimentar a economia de Mato Grosso, a rede hoteleira, a rede de restaurantes, de agências de turismo, de pontos turísticos. Mais de 1,2 mil atletas de todo Brasil vão conhecer os municípios e o potencial turístico que nós temos”.
Conforme o presidente da ANOSTC, Evandro Arruda, as parcerias são fundamentais, uma vez que as olímpiadas envolvem o tripé social, esportivo e de intercâmbio técnico. “Além, obviamente, dos recursos que são empregados por meio das inscrições de cada atleta, também precisamos dos espaços liberados pela prefeitura, pelo governo, que nos ajudam a fomentar o sucesso desse evento”.
Evandro Arruda fez questão de salientar ainda as particularidades do evento em Mato Grosso, que pela primeira vez vai trazer o bozó como uma modalidade das olimpíadas. Ele, inclusive, recebeu um kit do conselheiro Sérgio Ricardo com um exemplar do jogo. “Vai ser uma surpresa muito grande. Nós vamos enviar para todas as 27 delegações do país e para o Uruguai e Paraguai que também vêm e vai ser muito gostoso. Esse vai ser o diferencial do evento aqui em Cuiabá”.
Presente na reunião, o secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, Jefferson Neves, pontuo que eventos como as Olimpíadas dos Tribunais de Contas têm duas importâncias primordiais: movimentar a economia e estimular a atividade física. “Além de movimentar o turismo, servidores ativos prestam serviços de melhor qualidade. A gente acredita muito nisso e qualquer evento que for estimular esse tipo de atividade a gente está sempre pronto para apoiar”.
O coordenador-geral da comissão local, Nelson Kawahara, ratificou a importância da OTC para Mato Grosso e destacou a introdução do bozó como modalidade esportiva. “É a divulgação, não só do Tribunal de Contas, mas de todo Mato Grosso, do Pantanal, de Chapada dos Guimarães, de Nobres, nós vamos colocar tudo isso na programação. Também vamos introduzir o bozó, vamos entregar um kit para cada estado, é um esporte bem cuiabano e vai ser muito interessante essa divulgação”.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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