TCE-MT traça panorama da transparência dos órgãos públicos de Mato Grosso

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8 de fevereiro de 2023

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O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou, na sessão ordinária desta terça-feira (7), levantamento que traçou um panorama da transparência dos órgãos públicos de Mato Grosso. Sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, o processo foi instaurado a fim de colaborar com o Programa Nacional de Transparência Pública da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do qual também é coordenador.

Em seu voto, o relator destacou que os órgãos vinculados ao estado apresentaram ótimos resultados, com nível de transparência acima da média nacional. Dentre as seis entidades avaliadas, apenas a Defensoria Pública não obteve o certificado de qualidade seguindo os critérios da Atricon, mas está próxima de alcançar esse patamar. Em contrapartida, das 141 prefeituras e câmaras de vereadores, apenas seis Executivos e oito Legislativos apresentaram níveis de qualidade na transparência.

“Desse modo, é necessário que muitas prefeituras e, principalmente, câmaras municipais evoluam consideravelmente no cumprimento do princípio da transparência, mediante a implementação de rotinas internas e ferramentas virtuais que possam refletir os atos de gestão e contabilidade em simples dados virtuais para acesso público”, salientou o conselheiro.

O relator ponderou, contudo, que 58 prefeituras e 26 câmaras apresentaram resultados razoáveis nas avaliações da transparência e só não receberam o certificado de qualidade, pois deixaram de atender a alguns requisitos considerados essenciais. “Sendo assim, compreendo que o cenário pode ser melhorado drasticamente já na próxima avaliação, caso essas prefeituras e câmaras promovam pequenas melhorias nos portais de transparência, solucionando as questões essenciais que estão pendentes”.

Além dos níveis de transparência, o levantamento também apontou os dados sobre os quais os órgãos têm sido mais transparentes e quais ainda necessitam de mais publicidade.

No contexto geral, verificou-se que, dentre doze grupos de critérios da avaliação, o melhor desempenho da esfera estadual é em relação às “Informações Prioritárias”, que atingiu 93,06% de cumprimento, seguido pelo das “Informações Institucionais” (84,03%) e Recursos Humanos (74,93%). Já as informações com menos transparência são “Relatórios Referentes à Transparência da Gestão Fiscal” (76,67%), de Receita (70%) e “Serviços de Informações ao Cidadão”.

No caso das prefeituras, os requisitos mais bem avaliados foram os relacionados a “Informações Prioritárias, Institucionais e Recursos Humanos”, enquanto os que receberam menores índices de cumprimento foram os relacionados a Serviço de Informação ao Cidadão (modalidade física e eletrônica).

Com relação às câmaras, o melhor desempenho é quanto às “Informações Prioritárias” que atingiu 91,49% de cumprimento, seguido pelo das “Informações Institucionais” (85,15%) e Serviços de Informações ao Cidadão – físico (72,56%). Os índices mais baixos são “receita, e-SIC e despesa”, sendo que receita e despesa são consideradas “essenciais” pela legislação, o que significa que a entidade fica impedida de receber transferências voluntárias (convênios).

Frente ao exposto, o conselheiro entendeu oportuno recomendar aos órgãos fiscalizados que implementem as melhorias visando o cumprimento de 100% dos requisitos de transparência. Além disso, compreendeu que o voto deve ser encaminhado aos órgãos para facilitar o aperfeiçoamento das gestões, bem como que esse tipo de fiscalização precisa ser recorrente.

Por fim, votou por conceder os Selos de Qualidade de Transparência Pública às 21 unidade fiscalizadas que conseguiram os selos Diamante, Ouro ou Prata, de acordo com os critérios definidos pela Atricon. O voto foi seguido por unanimidade do Plenário.

Confira abaixo a lista das unidades que receberam o selo:

Esfera Estadual:

Selo Diamante: Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;

Selo Ouro: Governo do Estado de Mato Grosso;

Selo Prata: Assembleia Legislativa e Ministério Público Estadual;

Esfera Municipal:

Prefeituras

Selo Ouro: Nossa Senhora do Livramento; Cuiabá; Alto Araguaia; Juara; Ipiranga do Norte;

Selo Prata: Itaúba; Tangará da Serra e Reserva do Cabaçal;

Câmaras

Selo Ouro: Vale de São Domingos e Juara;

Selo Prata: Nova Monte Verde; Nova Mutum; Rio Branco; União do Sul; Nova Guarita e Sinop.

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Fonte: TCE MT

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MATO GROSSO

Aena assume Galeão e propõe aumentar destinos e frequência de voos

Publicados

12 minutos atrás

13 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A concessionária espanhola Aena informou, nesta terça-feira (13), que buscará aumentar o número de destinos a partir do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (Tom Jobim/Galeão) e aumentar a frequência de voos no terminal.

A empresa assumiu a concessão do aeroporto carioca na semana passada. O contrato vale até 2039.

Em coletiva de imprensa, a Aena anunciou aumento em mais de 50 frequências semanais para nove destinos internacionais – Paris, Miami, Frankfurt, Lisboa, Porto, Santiago, Córdoba, Atlanta e Panamá –, até janeiro de 2027.

A empresa também anunciou a retomada ou abertura de voos para nove cidades estrangeiras, no mesmo período: Nova York, Dallas, Toronto, Montreal, Assunção, Salta, Mendoza, Rosario e Lima.

De acordo com a Aena, o Galeão fechou 2025 com uma movimentação de 17,5 milhões de passageiros e deve fechar este ano a cerca de 19 milhões. A capacidade é de 37 milhões de passageiros por ano.

“O Brasil precisa de mais grandes aeroportos vocacionados ao turismo internacional e, sem dúvida alguma, além do aeroporto de Guarulhos, essa é a vocação do aeroporto do Galeão. Pela sua infraestrutura, pela sua capacidade já aqui preparada para isso, mas também pela vocação do Rio de Janeiro, pelas suas belezas naturais, culturais”, disse o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca.

Investimentos

A Aena também informou que está coordenando investimentos de R$ 1 bilhão a serem feitos por parceiros no prazo de três anos, como a construção de um hotel com pelo menos 232 quartos, no prédio entre os dois terminais; a construção de um novo galpão logístico na área industrial; e um hangar de manutenção de aeronaves da Gol.

A empresa informou que também estão previstas reformas na estrutura do aeroporto, como elevadores e esteiras de bagagens, mas não informou o quanto investirá nos terminais.

Sobre a reabertura do terminal 1, fechado há dez anos, a concessionária informou que só avaliará a utilização do espaço, se houver demanda de novos voos e aumento do número de passageiros.

O ministro de Portos e Aeroportos afirmou, durante a coletiva de imprensa, concedida ao lado de representantes da Aena, que o fim das restrições à movimentação de passageiros no Aeroporto Santos Dumont, que hoje é de 6,5 milhões por ano, está mantida para 2029.

A limitação ao número de passageiros no Santos Dumont foi implementada em 2023, com o objetivo de possibilitar um aumento das operações de voo no Aeroporto do Galeão, que eram afetadas pelo aeródromo vizinho.

Segundo o ministro, no entanto, caso haja uma prorrogação dessas restrições, haverá uma renegociação do contrato de concessão do Galeão, “em desfavor da concessionária”.

“O que está previsto, no acordo, é que, em 2027, [o limite de passageiros no Santos Dumont] pode chegar a 8,5 milhões, em 2028, a 9,5 milhões e, em 2029, não haveria restrição. Isso é o que está previsto no acordo. Qualquer restrição menor do que essa, alterando esses números, há já previsto também no acordo o reequilíbrio contratual em desfavor da atual concessionária”, disse.

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