CUIABÁ

MATO GROSSO

Comarca de Aripuanã abre vaga para credenciamento de juiz leigo

Publicados

MATO GROSSO

A comarca de Aripuanã (distante 1.002 km a noroeste de Cuiabá) abriu inscrições para credenciamento de juízes leigos para atuação na comarca. O juiz substituto e diretor da comarca, Pedro Toaiari de Mattos Esterce, tornou público abertura do processo seletivo pelo Edital nº 126/2023/DF/ARI.  Imprescindível sua leitura. A inscrição deverá ser realizada exclusivamente pelo endereço eletrônico: https://forms.gle/xvkiZTpL7t2sCr9M6, no período entre 7/2 (terça-feira) a partir das 17h, até o dia 21/2 (terça-feira). A remuneração seguirá o teto máximo correspondente ao subsídio do cargo de analista judiciário, Classe A, Nível I, atualmente no valor de R$ 6.753,18.
 
Os juízes leigos são auxiliares da Justiça que prestam serviço público de caráter temporário, sem vínculo empregatício ou estatutário. A seleção visa o preenchimento de uma vaga para atuação na Comarca de Aripuanã, além de cadastro de reserva. Ambas as vagas serão posteriormente credenciadas e lotadas na Central Estadual de Juízes Leigos (CEJULE) e vinculados à Comarca de Aripuanã.
 
De acordo com o que determina a Lei n. 9.099/95, Resolução 174/2013-CNJ, e o Provimento n. 32/2020-CM, no ato do credenciamento, os candidatos deverão atender às seguintes exigências: ser advogado, com comprovação de dois anos ou mais de experiência profissional;
 
não exercer nenhuma atividade político-partidária; não ser filiado a partido político e não representar órgão de classe ou entidade associativa; não possuir antecedentes criminais; não ostentar punição ética-disciplinar pelo Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil; não patrocinar processo em andamento no Juizado Especial da comarca onde pretende exercer a função, seja por vinculação ou designação; não cumular no exercício da função pública temporária outra função ou cargo público, exceto nos casos estabelecidos na Constituição Federal; não ser cônjuge, companheiro ou parente de magistrados e servidores investidos em cargo de direção e assessoramento, na unidade judiciária na qual exercerá suas funções.
 
Após a inscrição os candidatos serão submetidos à aplicação de prova de múltipla escolha e provas práticas de sentença, ambas de caráter eliminatório e classificatório. Os candidatos habilitados serão credenciados pelo Presidente do Tribunal de Justiça por dois anos, admitida uma única prorrogação por igual período e receberão capacitação pela Administração. O candidato deverá estar, obrigatoriamente, em situação regular na OAB, sem nenhuma restrição ao exercício da advocacia.
 
As provas objetivas serão aplicadas na data provável de 25/02/2023, e a prática de sentença no dia 26/02/2023, no Tribunal do Júri da comarca de Aripuanã, com início previsto para 13h e término às 17h. A prova objetiva conterá 60 questões de múltipla escolha, cada uma com quatro alternativas, das quais apenas uma será considerada correta. A prova prática de sentença deverá conter no máximo 120 linhas, dispensado o relatório.
 
O processo seletivo será regido pelo edital informado e seus anexos. A coordenação, operacionalização e acompanhamento serão da Comissão de Apoio ao Processo Seletivo, instituída por meio da referida portaria, que ficou assim composta: juiz substituto: Pedro Toaiari de Mattos Esterce e servidores, Carlos Alexandre Tiemann e Isabela Martins Pinheiro Guimarães. Sendo o magistrado o presidente da comissão que será responsável por averiguar as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição no processo seletivo; a natureza das atribuições e das tarefas essenciais do cargo ou da função a desempenhar e a viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas.
 
Ranniery Queiroz
Assessoria de Imprensa CGJ-M
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Óculos com inteligência artificial entregues pelo Governo de MT beneficiam 170 estudantes e professores cegos
Propaganda

MATO GROSSO

“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

Publicados

em

No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

Leia Também:  Capitães da Polícia Militar concluem cursos de aperfeiçoamento e gestão de segurança pública

“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

Leia Também:  Tribunal de Justiça reiniciará concurso para cartórios extrajudiciais

Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA