Agricultura Familiar
Presidente de consórcio regional vai a Brasília para fortalecer piscicultura e pequena propriedade
MATO GROSSO
O prefeito de Nossa Senhora do Livramento (40 km de Cuiabá), Silmar de Souza, se reúne na tarde desta sexta-feira (03.03) em Brasília com o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, para tratar de diversos assuntos de interesse dos municípios pertencentes Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá.
Silmar de Souza, que é presidente do Consórcio, vai apresentar um projeto de estruturação de Unidades de Serviços Territoriais de Inspeção Sanitária em consórcios públicos – Serviços de Inspeção Sanitária e Suasa; a compra de uma retroescavadeira para a construção e adequação de viveiros de piscicultura e assistência técnica; manutenção e recuperação de vias e acessos rurais
Para o presidente, a reunião servirá principalmente para se fazer um alinhamento entre as políticas públicas do Ministério e as necessidades regionais. “Nossa região se caracteriza por pequenas propriedades rurais que produzem alimentos orgânicos que atendem o mercado local e apoiam o desenvolvimento regional e sustentável. E é isso que vamos levar ao Ministro, junto com vários projetos que vão ajudar essa nossa gente”, explicou Silmar de Souza.
Na opinião de Silmar de Souza, o fortalecimento da agricultura familiar por meio da piscicultura – por exemplo com a compra de equipamentos – serve como alavanca fundamental do desenvolvimento da cadeia produtiva da piscicultura, e a sustentabilidade das Pequenas propriedades dos agricultores familiares. “Todos os municípios que integram o Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá, devem ser beneficiado”, disse.
Fundado em 2005, o Consórcio surgiu da necessidade dos 12 municípios da região de Cuiabá, de discutirem assuntos de interesse comum e
de caráter socioeconômico e ambiental, buscando o fortalecimento principalmente dos pequenos produtores que atuam no desenvolvimento da agricultura familiar. Dentre as principais atividades se destacam a pecuária de Corte (carne bovina e couro), pecuária leiteira, avicultura, caprinocultura, apicultura, artesanato, produção de hortifrutigranjeiros, floricultura, além da piscicultura e até doo turismo.
No caso da piscicultura, por exemplo, a região tem se destacado em nível estadual como uma das principais produtoras de peixes. O que, considerando que o Estado de Mato Grosso é o 2º maior produtor de peixes do Brasil, mostra a importância de se apoiar e incentivar este setor na região.
“Como a produção na região tem crescido acentuadamente, e os estudos demonstram a rentabilidade na atividade, os pequenos produtores precisam de nossa atenção, não apenas fomentando a produção e comercialização de seus produtos, mas também com a abertura de estradas que facilitem o escoamento de sua produção, com equipamentos que ajudem, por exemplo, na abertura de tanques de piscicultura etc, explicou Souza.
Fonte: Política MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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