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Estudantes poderão escolher duas áreas de conhecimento para cursar em 2023

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), por meio da Secretaria Adjunta de Gestão Educacional, promove a I Semana de Escuta do Novo Ensino Médio, de 04 a 08 de julho, em todas as escolas da Rede Estadual de Ensino. Cada unidade, sob acompanhamento da Diretoria Regional de Educação (DRE) do seu polo, definirá as melhores estratégias para desenvolver essa ação.

O objetivo é sensibilizar os estudantes sobre a importância da escolha dos Itinerários Formativos. Quem está matriculado no 9º ano do Ensino Fundamental ou no 1º ano do Ensino Médio precisa procurar a secretaria da escola onde está matriculado para formalizar a sua opção por uma das áreas de conhecimento de maior interesse.

“O novo currículo do Ensino Médio agora é organizado por uma parte comum a todos os estudantes e outra parte flexível. Na parte flexível, os estudantes agora têm ao seu dispor quatro áreas de conhecimento, mais a de formação técnica e profissional. Nesse momento, ele deverá escolher até duas áreas de conhecimento para cursar em 2023”, explica Andréa Melo da Silva Pereira, Coordenadora de Ensino Médio da Seduc-MT.

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As opções estão divididas em quatro blocos: Linguagens e suas Tecnologias + Ciências Humanas Sociais Aplicadas, Matemática e suas Tecnologias + Ciências da Natureza e suas Tecnologias, Matemática e suas Tecnologias + Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, além de Ciências da Natureza e suas Tecnologias + Ciências Humanas e Sociais Aplicadas.

Andréa observa que a Formação Geral Básica do Ensino Médio, comum a todos os estudantes, continua com todos os componentes curriculares. Já os Itinerários Formativos, que é a parte flexível do currículo, em que o estudante pode escolher o que deseja cursar, é composto por Projeto de Vida, Eletivas e Trilhas de Aprofundamento. “Os estudantes terão a oportunidade de escolher as áreas que mais atendam aos seus interesses”, explicou.

As escolhas que os estudantes fizerem em 2022 serão colocadas em prática no ano letivo de 2023, de acordo com sua identificação e interesse. Assim, terão mais tempo de estudos e a oportunidade de aprofundar e ampliar suas aprendizagens, indo além da formação geral e sendo preparado para desenvolver a capacidade de aplicar o conhecimento em diversos contextos.

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NOVO ENSINO MÉDIO

Começou a ser implementado de forma gradual a partir desse ano e é um modelo de aprendizagem focada na formação de cidadãos e no desenvolvimento de competências e habilidades, com disciplinas integradas em quatro áreas do conhecimento que possibilitam que os alunos escolham Itinerários Formativos de acordo com áreas de seu interesse e projetos de vida e de carreira.

Na nova estrutura, até 1.800 horas da carga horária contemplam habilidades e competências relacionadas as quatro áreas do conhecimento que fazem parta da Base Nacional Comum Curricular. Outras 1.200 horas são flexíveis e ficarão reservadas para o aprofundamento.

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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