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Governador fala das metas da gestão e garante: “Vamos continuar trabalhando juntos para aumentar a eficiência nos serviços que prestamos ao povo de Mato Grosso”

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Durante a abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (02.02), o governador Mauro Mendes garantiu a continuidade da parceria com os deputados estaduais para “aumentar o nível de eficiência em todos os serviços” prestados pelo Estado.

Mauro Mendes apresentou aos deputados um resumo impresso contendo as principais entregas realizadas nos últimos quatro anos (confira ao final da matéria), e adiantou as metas desse segundo mandato.

“Com a ajuda de muita gente, fizemos todas essas ações. Agradeço a cada deputado por fazer parte de tantos resultados positivos e queremos renovar essa parceria”, afirmou.

De acordo com o governador, a principal meta dessa nova gestão será aumentar “de forma obsessiva” a eficiência em todas as áreas, e isso só será possível com apoio da Assembleia.

“A eficiência pública será o mais importante objetivo delineado ao povo mato-grossense. Queremos trabalhar juntos para aumentar o nível de eficiência em todos os serviços que prestamos. Durante os próximos quatro anos, essa será uma das principais bandeiras e demandas, até de forma obsessiva. Vamos trabalhar muito para que Mato Grosso seja referência no Brasil na eficiência pública”, pontuou.

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Mauro Mendes falou sobre as metas das principais áreas para Mato Grosso:

Educação – “Nós temos uma das melhores estratégias do Brasil para tirar Mato Grosso dessa posição vergonhosa de ainda estar em um dos piores lugares no Ideb. Estamos tomando medidas disruptivas, audaciosas, melhorando a infraestrutura, a área tecnológica, a área pedagógica com a contratação da Fundação Getúlio Vargas.

Precisamos aplicar a remuneração por resultado, para aqueles que fazem a diferença. Não tenho dúvida que podemos fazer isso. Vamos oferecer essa oportunidade para que aqueles que mais entregam resultados sejam premiados”.

Saúde – “Todas as nossas unidades foram ou estão recebendo investimentos. Todos os regionais e especializadas. Estamos construindo seis grandes hospitais. Aqui em Cuiabá, o Hospital Central será o maior e melhor hospital de Mato Grosso, não só de hospital público. Mas o grande desafio dos próximos anos não é da Infraestrutura. Mas tornar a Saúde mais eficiente, entregando melhor atendimento ao cidadão mato-grossense. 

Nós sabemos que o resultado não é adequado. Temos esse problema da fila de cirurgias, com muita gente esperando para fazer uma cirurgia e precisamos resolver isso. Nosso foco está na eficiência para trazer Saúde de qualidade”.

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Segurança – Fizemos importante investimentos. Ouço muitoa militares, comandantes e que eles me dizem é que a Polícia de Mato Grosso está entre as melhores do Brasil em equipamentos e tecnologia. Mas ao cidadão não importa se temos a melhor pistola, equipamentos e veículos, mas sim viver em Segurança, e é nisso que vamos focar.

Assistência Social – “Na área social, temos a menor taxa de desemprego do país. Precisamos compreender que a política de Assistência Social precisa existir, mas não assistencialismo. É preciso que demos oportunidades para que essas pessoas possam encontrar seus caminhos e tirarem o sustento do seu trabalho, garantindo essa dignidade.

Vamos continuar com nossas políticas  de auxílio, cestas básicas, mas empreender grandes e importantes esforços na habitação para viabilizar 40 mil casas populares, que é uma cobrança da primeira-dama Virginia Mendes”.

Acesso abaixo o balanço das principais entregas de 2019 a 2022

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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