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Governador: ajuste fiscal e melhoria da logistica criaram credibilidade para investir em Mato Grosso

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Durante o evento “XP Agro Conference”, em São Paulo, o governador Mauro Mendes afirmou que o ajuste fiscal conquistado pelo Estado, bem como a melhoria na logística, são os principais fatores que levaram Mato Grosso a criar ambiência de negócios e atração de robustos investimentos privados.

Mauro Mendes participou, nesta quarta-feira (01.02), do painel “Infraestrutura, Logística e Trading do Agro”, junto do CEO da Rumo S/A, Beto Abreu; do chairman da Keppler Weber, Marcelo Lima; e do CEO da Alvean, Paulo Roberto de Souza.

“Quando você tem equilíbrio fiscal, passa confiança. Ninguém investe em lugares onde o estado está desequilibrado, onde o Governo tem as contas atrapalhadas, pois é um ambiente de instabilidade e podem vir surpresas tributárias a qualquer momento, e isso afasta o investidor”, afirmou o governador, ao lembrar que em 2019 pegou um estado praticamente quebrado e conseguiu consertar as finanças já no primeiro ano de gestão.

Além das contas em dia, de acordo com Mauro Mendes, as fortes ações em todas as áreas, especialmente na Infraestrutura, também colaboraram para que Mato Grosso recebesse investimentos do setor privado e passasse a ostentar o título de Estado com menor desemprego do país.

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“Investimos 19,6% da nossa receita em 2022. Estamos entre os estados brasileiros que mais investem. Com isso, a gente tem uma agenda forte de infraestrutura, que sempre foi o principal gargalo de Mato Grosso. Somente em asfalto novo, entregamos 2.500 km nos últimos quatro anos”, mencionou o gestor às dezenas de investidores presentes no evento.

Para Mauro Mendes, outra ação que tem contribuído para a credibilidade do setor privado em Mato Grosso são as medidas tomadas pelo Governo para reduzir a burocracia e “destravar” projetos estruturantes, a exemplo da 1ª Ferrovia Estadual.

Essa ferrovia vai ligar Rondonópolis a Cuiabá e também Rondonópolis a Nova Mutum e Lucas do Rio Verde, se conectando à malha nacional até chegar ao Porto de Santos (SP).

“É preciso destravar o setor privado, para que ele possa fazer os investimentos. E foi exatamente o que aconteceu no caso da Rumo, que está construindo uma ferrovia que deve custar quase R$ 15 bilhões. Articulamos o destravamento dessa ferrovia na Assembleia e a empresa agora já está em obras. É um importante investimento logístico para o meu estado e para o Brasil. Esse é apenas um exemplo de dezenas de outros aonde o papel do setor público é regulatório, é licenciatório”, citou.

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Mauro Mendes ressaltou que levou essa demanda de “destravar” obras ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em reunião realizada com governadores na última semana.

“Falei ao presidente Lula que se o Governo Federal atualizar o marco legal de licenciamento, vai destravar dezenas e centenas de projetos. Há muitos projetos em todo o país atolados na burocracia. Isso depende de vontade e determinação, e se houver isso a economia pode crescer de 4% a 5% só com essas medidas”, finalizou.

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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