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Juizado Criminal de Cuiabá anuncia eliminação de processos e documentos arquivados

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O Juizado Especial Criminal Unificado (Jecrim) da Comarca da Capital, através da Comissão de Avaliação e Descarte de Processos e Documentos, torna público a exclusão de 700 caixas de processos arquivados na unidade judicial. Esses volumes correspondem a 15 mil processos judiciais conclusos no período de primeiro de outubro de 2016 a 31 de dezembro de 2017.
 
Os processos arquivados, conforme detalhado no Edital 001/2023, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), na Edição 11386, de 19 de janeiro, são referentes a termos circunstanciados e ações penais do Juizado Criminal.
 
Com a publicação do edital para dar ciência da eliminação dessas peças, o juiz titular do Jecrim, Aristeu Dias Batista Vilella, comunica que transcorridos 45 dias da data da veiculação pública do documento, se não houver oposição, o setor responsável pelo arquivo do Jecrim vai proceder à eliminação de todos os processos constantes da lista.
 
Nesse período estabelecido no edital, os interessados podem requerer o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, constantes nas caixas de números 3.401 a 4.101, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido. A solicitação deve ser endereçada à Comissão de Avaliação e Descarte de Processos e Documentos.
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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