MATO GROSSO
Primeira-dama de MT vistoria instalações do programa Ser Criança em Poconé
MATO GROSSO
A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, vistoriou nesta segunda-feira (30.01) as instalações do programa Ser Criança no município de Poconé, e alinhou os últimos detalhes para a inauguração do espaço.
Gerido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), o projeto, criado pela Lei Nº 11.445/2021, funcionará em Poconé como um programa piloto, ofertando atividades de estimulação cognitiva para crianças de 4 a 12 anos, como aulas de música, artes, dança, esportes e reforço das disciplinas, sempre em contraturno escolar, a fim de garantir melhoria na qualidade de vida das crianças.
De acordo com a primeira-dama, a escolha de Poconé para a implantação da primeira sede do programa se dá em razão da proximidade com a Capital e da parceria com a primeira-dama do município, Joelma Gomes. A proposta da Setasc é que, futuramente, todos os municípios sejam atendidos pelo projeto.
“Além de ser um município próximo da Capital, permitindo um fácil deslocamento, a primeira-dama Joelma é uma grande parceira das ações sociais do Governo. Por isso começamos por aqui. O Ser Criança é a menina dos meus olhos. Estou me sentindo muito feliz. Só de lembrar como era esse prédio e ver o depois me deixa muito emocionada. O Governo de Mato Grosso, graças a Deus, me deu um grande apoio. Mauro sabe o quanto eu me dedico ao social. Este é um sonho realizado e vamos trabalhar para que o Ser Criança chegue a outros municípios. Vamos priorizar a eficiência e, principalmente, a qualidade, porque as crianças, mães e os profissionais da educação merecem o melhor”, destacou Virginia Mendes.

O projeto é executado por meio de parcerias estabelecidas pelo Governo de Mato Grosso, por intermédio da Setasc, com a finalidade da construção de espaços de convivência onde serão prestados serviços socioassistenciais, socioculturais, socioeducativos e psicológicos para crianças em situação de vulnerabilidade e alto risco social, auxiliando-as na superação desses fatores. No espaço também serão ofertados às crianças o judô, o ballet e a capoeira, e serão distribuídos uniformes para cada modalidade.
A primeira-dama e secretária de Assistência Social de Poconé, Joelma Gomes, destaca o empenho da primeira-dama Virginia Mendes no projeto piloto, que proporcionará um aprendizado de qualidade no município e servirá de modelo para todo o Estado de Mato Grosso.
“Neste local havia um prédio antigo e abandonado há 12 anos. Era uma estrutura que necessitava de um investimento que o município não tinha como realizar. Em uma visita da dona Virginia aqui, pedi ajuda para reformar o lugar, mas, quando ela viu as condições do espaço, de imediato nos disse que implantaria o projeto piloto do Ser Criança, e que não seria uma simples reforma, mas sim a construção de um novo prédio”, relembra a primeira-dama Joelma.
A primeira-dama de Poconé ressalta que sempre acreditou que o projeto seria concluído, pois acompanha a atuação de Virginia Mendes no Estado.
“Hoje o sonho está se tornando realidade e as famílias que mais necessitam irão usufruir deste espaço. Estamos na contagem regressiva e agradecemos imensamente à Virginia por ter escolhido Poconé para ser esse importante projeto. É um marco na assistência social do município, e que irá atender as crianças no contraturno escolar. Todas receberão os seus uniformes e kit escolar”, disse.
Programa SER Criança
O projeto é destinado às crianças registradas no Cadastro Único (CAD) que vivem as consequências das desigualdades sociais, da pobreza, da exclusão social e da falta de vínculos afetivos nas famílias e demais espaços de socialização.
Os municípios que aderirem ao Ser Criança deverão seguir termos de cooperação, contendo as responsabilidades dos agentes públicos nesta parceria e os respectivos planos de trabalho, cabendo aos gestores municipais a responsabilização pelo cumprimento das atividades e metodologias propostas no programa.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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