Entusiasta do papel desempenhado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) de gerar de valor público para a sociedade, o presidente José Carlos Novelli fez questão de “prestar contas” de sua gestão durante a abertura da capacitação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), realizada na Escola Superior de Contas nesta quarta-feira (24). 

Por meio de mensagem lida pelo supervisor da Escola, conselheiro Waldir Júlio Teis, o presidente destacou inúmeras ações em andamento no TCE-MT, envolvendo cada um dos conselheiros, bem como elencou metas traçadas no planejamento estratégico do biênio 2022/2023 e alcançadas já nos primeiros oito meses de gestão. 

“Disse no dia da eleição, que pela terceira vez me conduziu por unanimidade à Presidência do TCE de Mato Grosso, que essa gestão seria compartilhada entre todos os membros. Vocês são testemunhas de que as metas do nosso planejamento de gestão estão sendo cumpridas com efetivo apoio e empenho de todos os conselheiros e servidores. Somos uma organização viva, que pulsa e vibra. Uma instituição que se coloca como essencial para o setor público de Mato Grosso”, salientou. 

GPE

Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

Na oportunidade, Novelli destacou o Programa de Apoio ao Gerenciamento do Planejamento Estratégico dos Municípios de Mato Grosso (GPE), que tem o objetivo de inserir a cultura do planejamento estratégico e as práticas da boa governança na gestão pública municipal, abrangendo os 141 municípios do estado no período de 2022 e 2023. O primeiro workshop do programa foi realizado nesta terça e quarta-feira com o grupo das primeiras 21 prefeituras adesas. 

“Em paralelo, estamos capacitando dois servidores da administração pública municipal com foco no planejamento, em nível de pós-graduação. Essa ação vem ao encontro da nova visão estratégica adotada no nosso plano de gestão e no planejamento estratégico de longo prazo do TCE-MT, de colaborar para que a administração pública municipal de Mato Grosso seja referência em qualidade de gestão e prestação de bons serviços ao cidadão”, ressaltou o presidente, acrescentando que em outubro de 2023 pretende entregar os 141 planos estratégicos municipais e os 242 diplomas de técnicos de planejamento aos servidores. 

Plenário Virtual

 Outro destaque da mensagem de Novelli foi a inauguração da nova plataforma do Plenário Virtual do TCE-MT, realizada no último dia 1°. “Essa plataforma é capaz de alcançar todos os tipos de processos e de qualquer complexidade. Uma ferramenta moderna, que vai ampliar a nossa capacidade de julgamento e reduzir o estoque de processos. Isso faz parte do nosso objetivo estratégico de aprimorar os procedimentos do controle externo, que é a nossa atividade fim, e de prestar bons serviços jurisdicionais. É mais uma meta de gestão cumprida”. 

Interage TCE 22

Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

 O presidente também pontuou a conclusão do primeiro ciclo do Interage TCE 22, com a realização da sexta edição nesta quinta-feira (25), desta vez sob a liderança do conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto. 

 “Por meio do Interage, cada conselheiro reúne os municípios que lhe são jurisdicionados para um diálogo republicano com sua equipe de gabinete e a secretaria de controle externo de sua relatoria. São apontadas e discutidas as principais irregularidades identificadas nas prestações de contas. As equipes municipais são orientadas. É um debate franco, com propósito de corrigir os erros e melhorar a qualidade da gestão pública. Nesta quinta completamos o primeiro ciclo, é mais uma meta cumprida”, comemorou.

Ouvidoria para Todos

Outro destaque trazido por Novelli foi o curso inédito na modalidade Ensino a Distância (EAD) que será lançado na próxima segunda-feira (29), como parte integrante do projeto Ouvidoria para Todos, para capacitação de servidores e colaboradores das ouvidorias de órgãos públicos municipais e estaduais.

“É mais uma etapa desse projeto, que é uma ação do nosso Tribunal que ganhou dimensão Nacional. Sob a liderança do conselheiro Antonio Joaquim, foi abraçada pela Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e está sendo replicada nos demais tribunais de contas do país”, lembrou. 

Comitês Temáticos

 O presidente salientou ainda o trabalho que vem sendo desempenhado pelos Comitês Temáticos de Saúde, Meio Ambiente e Educação, liderados, respectivamente, pelos conselheiros Guilherme Maluf, Sérgio Ricardo e Antonio Joaquim. “Os comitês estão avançando na capacitação técnica das equipes e na realização de auditorias operacionais desses importantes setores”. 

SNJur

Outra meta de gestão já cumprida e elencada na mensagem foi a entrega, pela Secretaria de Normas e Jurisprudência (SNJur) do TCE-MT, sob supervisão do conselheiro Valter Albano, do novo Regimento Interno do Tribunal de Contas, já aprovado pelo Plenário. 

Ciclo Bianual de Capacitações

Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

Por fim, Novelli enalteceu o importante passo dado ao cumprimento do ciclo bianual de capacitação estabelecido para Escola Superior de Contas, que tem como supervisor o conselheiro Waldir Júlio Teis, com a realização da palestra sobre a LGPD para servidores do Tribunal e do Ministério Público de Contas (MPC).

Ao ressaltar o currículo da palestrante, advogada e especialista em Direito Digital e Cibersegurança Patrícia Peck, o presidente lembrou que há 10 anos, em sua gestão anterior, debatiam no Tribunal de Contas a chamada Lei Carolina Dieckmann, uma então inovação do Código Penal Brasileiro, que instituiu os crimes e delitos virtuais. 

“Debatíamos também as premissas do que logo em seguida veio a ser o Marco Regulatório da Internet no Brasil. Ainda em 2012, a senhora nos deu uma aula no nosso curso EAD, modalidade que ficou famosa na pandemia e o Tribunal de Contas de Mato Grosso já inovava, mesmo com uma infraestrutura tecnológica precaríssima quando comparado ao que temos disponível atualmente”, ponderou o presidente.

Ao prestar contas de sua gestão e apresentar metas já cumpridas do planejamento estratégico, Novelli demonstra a expertise do Tribunal de Contas para guiar os municípios rumo às práticas da boa governança na gestão pública.

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Fonte: TCE MT