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Comissão de Conflito Fundiário de Mato Grosso inicia os trabalhos

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Mato Grosso deu mais um importante passo na busca de resoluções dos conflitos coletivos de desocupação de imóveis rurais e urbanos com a definição do fluxo de ações e a escolha dos processos prioritários na primeira reunião ordinária realizada pela Comissão de Conflito Fundiário do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (CCF-PJMT). O encontro que aconteceu nesta sexta-feira (27/01), na sala de reuniões da Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso, contou com a presença de representantes do Judiciário, membros do Executivo Estadual, OAB-MT, Procuradoria-Geral do Estado, Casa Civil, Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria do Estado de Segurança Pública, Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Polícia Militar, Conselho Estadual de Direitos Humanos e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
 
“A Corregedoria com muita alegria recebe todos os participantes dessa Comissão que tem o intuito de resolver conflitos de forma segura e dinâmica, assegurando o Direito à moradia e à propriedade. Nesta primeira reunião ordinária definimos o fluxo do procedimento judicial e selecionamos cinco casos prioritários que iremos trabalhar nos próximos 40 dias. Estamos todos empenhados em cumprir as determinações e providências da decisão proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828 do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso”, disse o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do TJMT, Eduardo Calmon de Almeida Cézar, que lidera a Comissão.
 
Calmon explicou que desde a realização da última reunião a Corregedoria determinou que as juízas e juízes de primeiro grau informassem a relação de processos que estejam com mandados de desocupação suspensos em razão da ADPF 828 do STF. “Com esse levantamento em mãos definimos alguns critérios para iniciar os trabalhos. Sabemos que essa é uma iniciativa nova, que serão necessários ajustes, mas estamos focados em atingir esse objetivo. A intenção agora atuar nas ações prioritárias definidas pela Comissão, claro que nada impede, caso surja alguma demanda urgente, a análise de um novo processo”, detalhou.
 
Para o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, o desembargador Juvenal Pereira da Silva, a Comissão cumprirá um importante papel de apoio operacional aos magistrados. “Além disso, visa humanizar desocupações coletivas de imóveis, amenizando o risco de violência, pois promoverá a busca de outro local para que as famílias retiradas de um imóvel por ordem judicial possam continuar vivendo com dignidade”, apontou.
 
O presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec), desembargador Mário Roberto Kono, complementou que será um processo construtivo e que irá demandar de todos os agentes envolvidos. “Vamos trabalhar juntos para trazer agilidade a esses processos”. Mesmo pensamento do presidente do Intermat, Francisco Serafim de Barros. “Estamos à disposição para auxiliar no que for preciso na busca da resolução dos conflitos fundiários de natureza coletiva, rurais ou urbanas”.
 
Já o Secretário adjunto de Direito Humanos, Kennedy Dias, que na reunião representou a secretaria Grasielle Bugalho, da Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), destacou que a Comissão terá um importante papel de humanização. “Muitas vezes cumprimos as decisões friamente, mas como a Comissão se propôs a visitar in loco as desapropriações, teremos a oportunidade de fazer um trabalho humanizado”. Para o secretário adjunto de Relações Políticas do Governo, Claudio José Barros Campos, a reunião foi extremamente prolífica. “Já definimos algumas ações como os cinco processos que iremos trabalhar o cronograma das ações e esperamos contribuir na busca para soluções definitivas dos conflitos agrários para que todos os direitos sejam garantidos com dignidade e cidadania”, afirmou.
 
“Iniciamos os trabalhos da Comissão com muita expectativa, um novo desafio, mas que a OAB vai realizar sua parte auxiliando nas questões fundiárias”, finalizou o presidente da Comissão de Assunto Fundiários da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Houseman Thomaz Aguliari.
 
#ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Imagem colorida. Uma grande mesa com 18 pessoas em volta. No centro o corregedor Juvenal Pereira, a sua esquerda o juiz auxiliar Eduardo Calmon, e a direita o desembargador Mario Kono.
 
Larissa Klein/Foto Adilson Cunha  
Assessoria de Imprensa CGJ-MT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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