MATO GROSSO
Trabalho do Governo de Mato Grosso inspira novo ministro dos Transportes
MATO GROSSO
A solução inovadora do Governo de Mato Grosso para resolver o entrave da concessão da BR-163, entre Cuiabá e Sinop, está servindo de inspiração para o Governo Federal. O ministro dos Transportes, Renan Filho, estuda utilizar a mesma fórmula adotada pelo Estado, por meio da MT Par, no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
O assunto é destaque no jornal Valor Econômico desta sexta-feira (27.01). A publicação aponta que “o governo federal começou a analisar algumas alternativas para destravar a relicitação de rodovias e aeroportos cujas concessões estão em processo de devolução ao poder público”.
“O repasse das concessões rodoviárias para o Dnit é inspirado no modelo adotado recentemente para a Rota do Oeste, trecho da BR-163 que estava sob administração da Odebrecht e que passou ao controle do governo de Mato Grosso, por meio da MT Participações e Projetos. A estatal assumiu todos os compromissos previstos no contrato original”, escreveu o repórter Murillo Camarotto.
Case de sucesso
Mato Grosso se tornou referência nacional ao propor o modelo inovador de transferência do controle da BR-163 da Rota do Oeste para o Governo do Estado, por meio da MT Participações e Projetos (MT Par), sociedade de economia mista.
Dos mais de 800 km de rodovia que ligam Mato Grosso de Norte a Sul, a Concessionária Rota do Oeste, que detinha o controle da BR-163 desde 2013, se comprometeu em duplicar 450 km de estrada. No entanto, só entregou 120 km. A via passou, então, a ser conhecida como a “rodovia da morte”, em função do grande número de acidentes que acontecem diariamente no trecho.
A proposta recebeu aval do Tribunal de Contas da União (TCU) e aguarda acordo de renegociação das dívidas da concessionária junto às instituições financeiras para ser selado definitivamente pelo governo.
Confira a íntegra da reportagem do Valor Econômico.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.
O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.
De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.
Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.
“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.
A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.
Etapas anteriores
O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.
Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.
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