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Escola de Governo realiza curso de dispensa e inexigibilidade de licitação

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A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Escola de Governo, abriu nesta sexta-feira (27) inscrições para o curso na modalidade presencial Dispensa e Inexigibilidade na Lei 14.133/2021 e no Decreto 1.525/2022. As inscrições vão até o próximo dia 29.

As aulas acontecerão entre os dias 30 de janeiro e 2 de fevereiro das 8h às 12h no auditório da Casa da Democracia. Serão ofertadas 150 vagas.

O curso é voltado aos servidores que atuam nos setores de compras e licitações, fiscais e gestores de contratos, ordenadores de despesas e administradores e visa capacitar os participantes no planejamento, coordenação e execução dos processos licitatórios nesta modalidade de contratação conforme a nova legislação vigente.

Ao final do curso, o servidor deverá ser capaz de orientar-se sobre a correta formalização dos processos de contratação direta, informando-se sobre as mais recentes atualizações ocorridas na legislação e atuar em processos que envolvam licitações e contratos, com conhecimento de toda matéria que envolva a formalização dos processos de contratação direta.

Entre o conteúdo abordado estão processo e planejamento da contratação pública, contratação pública x contratação direta, Decreto Estadual 1.525/2022, conceito de dispensa e inexigibilidade na nova lei de licitações, hipóteses de inexigibilidade na nova lei, governança e a fase preparatória da contratação, entre outros.

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Para se inscrever clique AQUI

Fonte: GOV MT

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PM registra 7 ocorrências e 6 detidos até o meio-dia de domingo em SP

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Sete ocorrências foram registradas pela Polícia Militar durante o segundo turno das eleições até o meio-dia deste domingo (25). Cinco pessoas foram presas. Entre os casos atendidos estão três ocorrências na capital, além de uma em São Caetano do Sul, uma em Marília, uma em Guarantã e uma em Osasco. Foram cinco registros de crimes eleitorais, um de desacato e um atendimento de apoio a oficial de Justiça.

Um eleitor foi flagrado por mesárias, na cidade de São Paulo, fotografando a urna eletrônica. A imagem foi apagada, e os envolvidos foram encaminhados a um Distrito Policial para a elaboração de termo circunstanciado.

Em São Caetano do Sul, a PM foi acionada após uma eleitora ser identificada utilizando um aparelho celular na cabine de votação. Também por fotografar a urna eletrônica, outra pessoa foi levada a um Distrito Policial no bairro Rochdale, em Osasco.

Em Marília, policiais militares atenderam a uma ocorrência de desacato envolvendo um mesário.

Operação especial

Durante o segundo turno das eleições, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) implantou uma operação especial, mobilizando as polícias Civil e Militar para o policiamento preventivo, a proteção dos locais de votação e o atendimento às ocorrências em todos os 645 municípios paulistas.

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A atuação incluiu a segurança de cartórios e postos de atendimento eleitoral desde quinta-feira (22). No sábado (24), foi realizada a escolta e a guarda das urnas eletrônicas. No domingo (25), o policiamento foi intensificado desde as 6h nas imediações dos locais de votação.

Após o encerramento da votação, houve a continuidade do apoio à Justiça Eleitoral, com a segurança dos locais de apuração e a escolta das urnas e das mídias de resultados.



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