CUIABÁ

MATO GROSSO

Sistema Tribunais de Contas tem que ajudar a qualificar a gestão pública, diz o conselheiro Antonio Joaquim

Publicados

MATO GROSSO

Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

Contribuir para a melhoria da qualidade da gestão pública, levando em consideração a capilaridade nacional, o potencial de articulação e a ampla capacidade de oferecer capacitação e treinamento. Este é o grande desafio do Sistema Tribunais de Contas brasileiro para a década de 2021 a 2030, defendeu o ouvidor geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, em palestra realizada nesta segunda-feira (23) na cidade de Funchal – Ilha da Madeira, em Portugal. 

O conselheiro foi um dos palestrantes convidados do 19° Encontro Internacional de Juristas, evento organizado pela Rede Internacional de Excelência Jurídica. Programado para o período de 22 a 26 de janeiro, o evento reúne magistrados de órgãos da Justiça, conselheiros de Tribunais de Contas e integrantes do mundo jurídico de países da Europa, África e América Latina.

Tendo como tema “Os Tribunais de Contas como indutores de boas práticas” e falando para um público de cerca de 200 participantes, o conselheiro Antonio Joaquim fundamentou sua palestra em três reflexões: a ideia de que toda a administração pública se equivale a “um único barco” e no qual as instituições precisam buscar integração, governança e efetividade no cumprimento das suas competências, para a entrega de serviços de qualidade no “porto denominado sociedade”; a convicção de que não existe democracia sem controle e que os Tribunais de Contas, enquanto instituição com dimensão especial estruturada na própria Constituição Federal, não pode resumir sua atuação apenas na observância da conformidade dos atos de gestão; e, finalmente, a de que os 33 Tribunais de Contas tem o dever de ajudar na qualificação dos agentes públicos, gestores e servidores da administração pública.

Leia Também:  Empaer fomenta sistema agroflorestal em Dia de Campo em Sorriso

Ex-presidente da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o conselheiro Antonio Joaquim disse que o desafio enfrentado pelos 33 Tribunais de Contas brasileiros na década de 2011 a 2020 foi a busca pela elevação da qualidade e agilidade. Para tanto, ele destacou o trabalho de articulação, organização e orientação empreendido por entidades do sistema como a Atricon, Instituto Rui Barbosa, Abracom e CNPTC, com iniciativas como Resoluções Orientativas e o Marco de Medição de Desempenho dos TCs (MMD-TC), processo de avaliação a que os Tribunais de Contas são submetidos a cada dois anos.

Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

“Os Tribunais de Contas primeiro buscaram fazer o dever de casa. Houve um grande e inequívoco esforço para melhorar os processos internos visando maior qualidade e agilidade. Afinal, no começo da década passada, de fato havia muita disparidade entre os Tribunais. Essa fase já foi superada. Agora, o nosso desafio é ajudar a melhorar a gestão pública. Temos quadros qualificados, especialistas em legislação administrativa, conhecedores dos processos de gestão. De outro lado, os Tribunais estão posicionados em todos os Estados e, também, no plano federal, com o TCU. Todos têm escolas de contas. Assim, mais que uma contribuição, os TCs têm potencial e capacidade efetiva de aperfeiçoar a gestão pública”, disse o conselheiro Antonio Joaquim.

Leia Também:  Rotam realiza formatura de militares do 25º Curso de Capacitação em Cuiabá

Ele observa o paradoxo da complexidade da legislação administrativa e grande carência de mão de obra qualificada enfrentada pela grande maioria dos municípios brasileiros. No cenário de 5.570 cidades, apontou o conselheiro Antonio Joaquim, 2.451 ou 44% têm até 10 mil habitantes. Para ele, nem todos os municípios brasileiros têm capacidade de investir em capacitação de gestão, ao passo que os Tribunais de Contas podem contribuir decisivamente nessa área. “Esse cenário mostra o desafio dos Tribunais de contas, de investir em capacitação de gestão”, disse. 

O conselheiro ponderou ainda que nesta década o sistema de Tribunais de Contas deve buscar a  promoção da governança pública, aprofundar na avaliação de políticas públicas, focar no desenvolvimento sustentável e também buscar novas formas de atuação, a exemplo do consensualismo, chamando a responsabilidade e mediando questões que porventura necessitem de intervenção dos órgãos de controle.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

Fonte: TCE MT

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

MATO GROSSO

Assembleia Legislativa instala Câmara Setorial para ampliar atendimento às pessoas com obesidade

Publicados

em

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instalou, nesta quinta-feira (22), a Câmara Setorial Temática (CST) de Atenção à Obesidade no Estado de Mato Grosso. A iniciativa, proposta pelo deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), atende a uma solicitação da Associação Mato-grossense de Obesidade (AMO) e tem como objetivo discutir e propor políticas públicas para melhorar a prevenção, o tratamento e o acompanhamento das pessoas com obesidade. A instalação ocorreu na Sala de Reuniões das Comissões “Deputado Oscar Soares”.

Criada por meio do Requerimento nº 532/2026 e constituída pelo Ato nº 0752/2026, a CST terá prazo de funcionamento de 180 dias, prorrogável por igual período. Nesse período, os membros deverão estudar os principais problemas enfrentados pelos pacientes, avaliar os serviços disponíveis na rede pública de saúde e apresentar propostas que possam ampliar o acesso ao tratamento e garantir melhor qualidade de vida à população.

Uma das principais preocupações apresentadas durante a instalação foi a dificuldade de acesso às cirurgias reparadoras, procedimentos realizados para retirar o excesso de pele após uma perda significativa de peso, especialmente entre pacientes que passaram pela cirurgia bariátrica.

A presidente da CST e da Associação Mato-grossense de Obesidade (AMO), Juvelina de Campos Nunes, destacou que, embora Mato Grosso tenha avançado na oferta de cirurgias bariátricas, muitos pacientes continuam enfrentando dificuldades para concluir o tratamento.

Segundo ela, somente nos últimos dois anos, o Hospital Metropolitano, em Várzea Grande, realizou cerca de cinco mil cirurgias bariátricas. O número, apresentado pela representante da associação, reforça a preocupação com a demanda por procedimentos reparadores nos próximos anos.

“Hoje temos vários hospitais que realizam a cirurgia bariátrica, mas existe uma lacuna muito grande no tratamento. A pessoa emagrece, passa por todo o processo de recuperação, mas o que ela vai fazer com o excesso de pele? Essa é uma parte muito dolorosa, que afeta a autoestima, os relacionamentos e a vida social. Precisamos que o poder público compreenda que a cirurgia reparadora também faz parte desse tratamento”, afirmou Juvelina.

Leia Também:  Bombeiros retiram corpos de vítimas que ficaram presas às ferragens em acidente na BR-158

A presidente relatou ainda que, conforme levantamento realizado por ela em 2023, havia mais de cinco mil pacientes na fila por cirurgias reparadoras no Hospital Municipal de Cuiabá. Para Juvelina, a dificuldade de acesso aos procedimentos pode provocar sofrimento emocional e isolamento social, principalmente entre mulheres.

A luta também faz parte da história pessoal da presidente da AMO. Após chegar aos 165 quilos, Juvelina passou por uma cirurgia bariátrica em 2004 e conseguiu reduzir significativamente o peso. Entretanto, precisou recorrer à rede privada e a ações judiciais para realizar parte das cirurgias reparadoras.

“Eu tive a oportunidade de fazer as minhas cirurgias, mas não desisto dos meus associados que não têm essa condição. Precisamos trazer para o legislador a nossa dor, as nossas necessidades e dificuldades. Se não mostrarmos essa realidade, como vão saber que estamos sofrendo e que precisamos de políticas públicas? ”, questionou.

Prevenção e tratamento –Além das cirurgias reparadoras, a CST pretende discutir ações de prevenção à obesidade desde a infância, incentivo à alimentação saudável e ampliação das alternativas de tratamento, incluindo o acompanhamento médico e o uso de medicamentos quando indicados.

Durante a reunião, o médico Hélio Marcelo Pesenti Sandrin, especialista em Cardiologia e Clínica Médica, destacou que a obesidade é uma doença crônica que exige atenção contínua e pode contribuir para o desenvolvimento de diabetes, hipertensão e doenças cardiovasculares.

Ele também defendeu que o enfrentamento da obesidade não fique restrito aos procedimentos cirúrgicos ou ao uso de medicamentos emagrecedores, mas inclua diagnóstico precoce, acompanhamento profissional e ações educativas.

“As canetinhas vieram para ajudar, mas não vão fazer milagres. Precisamos compreender que a obesidade é uma doença séria, que deve ser controlada. É fundamental trabalhar a prevenção e garantir que essas pessoas tenham acompanhamento adequado”, ressaltou Sandrin.

A procuradora aposentada do município de Cuiabá, Sônia Cristina Mangoni de Oliveira Lelis, integrante da CST, chamou a atenção para o preconceito enfrentado pelas pessoas com obesidade e para os impactos emocionais provocados pela cobrança de padrões estéticos.

Leia Também:  Vice-presidentes dos Tribunais de Justiça se reúnem em Cuiabá e debatem precedentes

“Infelizmente, nossa sociedade ainda é muito gordofóbica. Muitas pessoas deixam de participar de atividades e de conviver socialmente porque não se sentem bem com a própria aparência. Precisamos lutar pelos direitos dessas pessoas e garantir que tenham acesso ao atendimento de que necessitam”, afirmou.

O médico Gunther Peres Pimenta, membro titular do Colégio Brasileiro de Cirurgiões e da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica, e o delegado Bruno Lima Barcellos, relator da CST, participaram de forma virtual e colocaram suas experiências profissionais à disposição dos trabalhos da Câmara Setorial.

Composição  da CST:

Presidente:Juvelina de Campos Nunes – Presidente da Associação Mato-grossense de Obesidade – AMO.

Relator:Delegado Bruno Lima Barcellos.

Secretária:Silvana Aparecida Gadani de Arruda – Vice-Presidente da AMO.

Membros:

1. Dr. Gunther Peres Pimenta – CRM 3196, RQE 380 e 8327 – Titular do Colégio de Cirurgiões e Titular da

Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica;

2. Dr. Regis Vilela Leal – CRM-MT 6233, RQE 2966/5171/5520/6254 – Titular do Colégio Brasileiro de

Cirurgiões e Titular da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica;

3. Dr. Tarsis Miyabara – CRM 7860, RQE 4555 – Titular do Colégio Brasileiro de Cirurgiões, com atuação em

cirurgia videolaparoscópica, cirurgia bariátrica e metabólica e cirurgia robótica;

4. Dr. Ismael Carvalho – CRM/MT 3985, RQE 2481 – especialista em Cirurgia Plástica;

5. Dr. Hélio Marcelo Pesenti Sandrin – CRM-MT 1047, RQE 6867/6866/2510/6823 – especialista em

Cardiologia e Clínica Médica, com atuação também em Medicina Intensiva e Pneumologia;

6. Dr. Marcus Antônio Godoy – Cardiologia – CRM-MT 3499 / RQE 1562;

7. Dra. Sônia Cristina Mangoni de Oliveira Lelis – Procuradora Municipal – OAB/MT 3942;

8. Antero Paes de Barros Neto – radialista e jornalista.



COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA