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Livros para o ano letivo 2023 são entregues às escolas estaduais de MT

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Professores e estudantes da rede estadual de ensino vão iniciar o ano letivo de 2023, no dia 6 de fevereiro, com o material didático impresso do Sistema Estruturado de Ensino em mãos. Os livros já estão sendo enviados às escolas pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT).

Todo o conteúdo programático regionalizado foi atualizado e revisado, seguindo os padrões da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e do Documento de Referência Curricular de Mato Grosso (DRC-MT).

Outra novidade são as capas, que foram criadas por 51 estudantes de vários municípios que participaram do ‘Concurso Artístico Você na capa: Compartilhe seu talento’, promovido pela Seduc-MT no segundo semestre de 2022.

Apoiado em textos didáticos, exercícios diferenciados, o Sistema Estruturado de Ensino pode ser acessado via Plataforma Plural em sala de aula por meio de chromebook, celular, tablet ou computador. Consiste em uma forma eficiente de ensinar e de aprender, no qual o estudante pode dar continuidade aos estudos em casa. Une material físico e ambiente virtual, estimulando o estudante a se tornar protagonista do próprio conhecimento.

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O secretário estadual de Educação, Alan Porto, observa que as políticas educacionais do Sistema Estruturado de Ensino contemplam as mais diversas áreas do conhecimento e estão organizadas de acordo com as necessidades de cada ano, considerando a progressão das aprendizagens.

“A plataforma virtual oferta o acesso aos conteúdos didáticos de todas as áreas do conhecimento, com possibilidade de pesquisa e aprimoramento do aprendizado, possibilitando a plena integração com o material estruturado de ensino”, afirma o secretário.

Com essa ferramenta pedagógica, a Seduc-MT realiza avaliações bimestrais que permitem que gestores e professores verifiquem a aprendizagem dos estudantes nas principais habilidades esperadas em diferentes momentos do ano letivo, possibilitando orientações para o planejamento pedagógico e recuperação da aprendizagem de forma focada e diferenciada para cada nível de dificuldade.

Também permite implementar a cada ano letivo o circuito de gestão pedagógica que prevê a aplicação e o gerenciamento de estratégias metodológicas e sistemáticas, com foco na melhoria dos resultados de aprendizagem dos estudantes.

Além do material didático impresso, o Sistema Estruturado de Ensino conta com outras frentes estratégicas, como a plataforma digital, formação continuada dos professores, avaliações bimestrais e anual, além do circuito de gestão pedagógica. Começou a ser usado pela rede estadual no ano letivo de 2022, por meio de contrato entre o Governo do Estado, a Seduc-MT e a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

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Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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