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Prefeitura comunica TJMT e SESP sobre a disponibilização de efetivo para impedir atos antidemocráticos

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A Prefeitura de Cuiabá enviou ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) um ofício colocando o efetivo da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP) e da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB) à disposição para atuar na contenção de atos antidemocráticos. O documento foi protocolado na tarde desta quarta-feira (11).  

Conforme destacado pelo Município, a medida cumpre com a decisão judicial emitida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Nela, o ministro determina que as autoridades públicas, de todos os níveis federativos, tomem providências para impedir qualquer tentativa de bloqueio de vias públicas e rodovias, além de espaços e prédios públicos em todo território nacional.

Em Cuiabá, foi observada a movimentação para realização desses atos antidemocráticos na Praça das Bandeiras, situada na Avenida Historiador Rubens de Mendonça. Dessa forma, agindo antecipadamente, a Prefeitura de Cuiabá já determinou o imediato deslocamento de viaturas e agentes municipais para o local, com o intuito de garantir à população a liberdade de tráfego e impedir a realização de atos que ferem a democracia brasileira. 

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Confira abaixo o ofício na íntegra 

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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