MATO GROSSO
Nova secretária adjunta da Setasc aponta que o social de MT vive momento de evolução
MATO GROSSO
O governador Mauro Mendes, por meio do Diário Oficial, publicou nesta terça-feira (03.01) a nomeação da tenente-coronel PM Grasielle Paes Silva Bugalho como secretária adjunta de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), e, até que seja definido o nome da secretária titular da Pasta, Grasielle responderá interinamente.
A escolha do nome da tenente-coronel foi chancelada pela primeira-dama de MT, Virginia Mendes, que destacou as qualidades do militar. “Grasielle já estava bem próxima a mim e conhece todos os projetos que idealizei no social sob a gestão da Setasc. Tenho certeza que ela vai fazer um ótimo trabalho, e até que tenhamos o nome definido para a pasta ela vai fazer a gestão”, explicou.
Grasielle Bugalho disse que ficou honrada e feliz com a escolha do seu nome. Ela falou sobre a missão que a primeira-dama do Estado delegou.
“Recebi o convite com alegria. A confiança que foi depositada pela primeira-dama Virginia Mendes e pelo governador Mauro Mendes a meu nome me deixa honrada. A missão que a dona Virginia nos deu como social é algo que vai além do dia-a-dia, porque o olhar dela para o social é realmente do coração, é uma área do Governo de MT que ela quer que produza mais, e que tenha de fato a eficiência no atendimento, alcançando todos os 141 municípios”, destacou.
De acordo com a secretária interina, os projetos que já foram lançados terão continuidade e alguns serão implementados juntamente com a primeira-dama Virginia Mendes, que atua como voluntária no governo na Unidade de Ações Sociais e Atenção à Família (Unaf).
“A determinação é a continuidade dos projetos e a implementação de alguns, para que dessa forma possamos atender a população da melhor maneira, priorizando os mais vulneráveis. Temos dois projetos extremamente importantes, a construção das casas para famílias em situação de vulnerabilidade social, e vamos dar o pontapé inicial aos cursos de capacitação com uma quantidade de vagas histórica no estado: 50 mil”, afirmou.
Segundo Grasielle, o Estado passa a viver um momento de colheita dos frutos. “A primeira-dama traz o olhar de que toda ação que leve a política pública precisa ser inclusiva em todos os aspectos, e enxergamos isso no Programa Ser Família, que engloba inúmeros projetos com atenção para crianças, mulheres, idosos, dentre outros. Vamos caminhar as duas vertentes, ao mesmo tempo que vamos assistir os que mais precisam, também vamos proporcionar ferramentas necessárias para que as pessoas possam ter chance de crescer. Esse é um momento de ainda mais evolução e expansão no social”, avaliou.
Virginia Mendes agradeceu a contribuição da ex-secretária Rosamaria Carvalho. “Somos gratos pelo período que a Rosamaria dedicou ao estado. Estarei mais próxima das ações sociais, como o governador disse, agora temos condições de trabalhar e entregar ainda mais resultados”, pontuou.
Confira o perfil da gestora
Grasielle Paes Silva Bugalho é natural de Naviraí (MS), tem 43 anos de idade, e há 25 é militar. É bacharel em Direito e possui especializações em Direito Administrativo e Administração Pública (UFMT); Gestão de Segurança pública e em Direito da Criança e do Adolescente; Política Estratégica e Desenvolvimento Regional Aplicado a Segurança Pública; e Psicologia – Terapia Comportamental Cognitiva.
A tenente-coronel é, também, instrutora/professora das disciplinas de Tiro Policial, Legislação Policial Militar, Direito Administrativo, Direitos Humanos, Policiamento de Trânsito, dentre outras. Ela já atuou em diversas Unidades Policiais Militares no interior e capital, tanto em funções administrativas, tendo comandando o Batalhão de Trânsito Urbano e Rodoviário, o 9º Batalhão de Polícia Militar (Tijucal), a Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Praças e recentemente estava na função de Subchefe do Gabinete Militar do Estado.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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