MATO GROSSO
Governador garante que irá manter “ritmo forte” de investimentos para 2023 em Mato Grosso
MATO GROSSO
Em entrevista à Jovem Pan nacional, nesta terça-feira (03.01), o governador Mauro Mendes garantiu que irá manter o “ritmo forte” de investimentos em Mato Grosso neste ano.
De acordo com ele, a previsão é continuar aplicando mais de 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) em investimentos. A RCL é a soma daquilo que é arrecadado pelo estado, com exceção dos repasses destinados aos poderes.
“Em 2021 e 2022, fechamos investindo acima de 15% da receita. E isso é muito bom, porque quando você investe, melhora a Infraestrutura, melhora a Educação, a Saúde. Você devolve ao cidadão aquilo que todos nós pagamos de impostos, entregando bons serviços públicos. Temos uma previsão de investir esse ano acima de 15% também”, afirmou.
Entre os principais pilares de investimento, Mauro Mendes citou a construção de seis grandes hospitais, além de recursos para a Educação, Infraestrutura e Social.
“Vamos manter um ritmo forte para recuperar a qualidade da Educação, continuar investindo em Infraestrutura, com destaque especial para a construção de casas próprias, e tudo isso que eu estou falando nós já temos os recursos garantidos. As obras de Infraestrutura estão acontecendo independente de recursos federais. Hoje conseguimos caminhar com as próprias pernas. Nesses quatro anos, conseguimos asfaltar 2500 km. É um recorde em Mato Grosso e no Brasil”, pontuou.
A estadualização da BR-174 no trecho de Castanheira a Colniza, agora MT-174, e a solução dada para os problemas da BR-163, também foram mencionadas pelo governador como exemplos do avanço da logística em Mato Grosso.
“Chegamos a estadualizar uma rodovia federal, que agora é a MT-174, e já iniciamos o programa de asfaltamento. E a famosa BR-163 de Cuiabá a Sinop, que era uma das concessões do pacote de 2013 e fracassou, com mais de 800 km, não houve solução pelo mercado e o Governo de Mato Grosso está em vias de assumir, o que deve ocorrer ainda em janeiro. Estamos comprando essa concessão federal e vamos aportar mais de R$ 1 bilhão para fazer as ações necessárias para as obras previstas na rodovia, melhorando a logística”, disse.
Para Mauro Mendes, o início das obras da 1ª Ferrovia Estadual – viabilizada pelo Governo do Estado – também é um marco para a logística e o avanço da industrialização em Mato Grosso.
“A chegada da ferrovia vai ajudar não só a melhorar a logística do agro, mas vai ser a ferrovia da indústria, pois nos liga aos grandes centros consumidores do sul e sudeste. Vai ajudar a trazer matéria-prima mais barata e escoar aquilo que poderá ser produzido com essa industrialização das commodities. E essa industrialização já começou. Na indústria de etanol de milho, por exemplo, Mato Grosso já é líder. Isso mostra que o processo de industrialização dos produtos primários vai se manter firme”, concluiu.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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