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Mauro Mendes é empossado governador: “Quero um Estado que seja ainda mais eficiente para entregar políticas públicas para o cidadão”

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O governador Mauro Mendes, ao lado da primeira-dama Virginia Mendes, e o vice-governador Otaviano Pivetta foram empossados na tarde deste domingo (1º.01), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, para o segundo mandato à frente do Poder Executivo Estadual. Em seu discurso, Mauro agradeceu a união entre os poderes no primeiro mandato, e afirmou que o desafio dos próximos quatro anos é garantir uma maior eficiência nas entregas para os cidadãos mato-grossenses.

“No segundo mandato, teremos missões e tarefas talvez um pouco diferente: hoje temos um Estado que está figurando entre os melhores do Brasil, então nosso desafio será a eficiência. Quero um Estado que seja mais eficiente para entregar políticas públicas para o cidadão, que seja capaz de devolver à sociedade tudo aquilo que pagamos na forma de impostos. Quero, com a mesma lealdade, determinação e coragem, contar com apoio de todos vocês, deputados estaduais e federais, senadores, secretários e servidores. Os desafios serão diferentes, porém não serão menores”, afirmou. 

Mauro lembrou a dificuldade enfrentada no início do primeiro mandato, em 2019, que exigiu a tomada de medidas consideradas duras, à época, mas que foram fundamentais para garantir a excelente gestão fiscal alcançada ao longo do mandato, já reconhecida pela Secretaria do Tesouro Nacional. 

“Nós conseguimos, com muito esforço e com excelente resultado, concluir a missão que nos foi confiada, de consertar o Estado de Mato Grosso. Os números podem ser traduzidos pelo resultado da última eleição: honrosamente, recebemos 68,45% dos votos dos mato-grossenses, mais de 1,1 milhão de votos. Cada um deles depositou em todos nós que estamos no Executivo do Estado uma nova missão, que teremos que exercer ao longo dos quatro anos: trabalhar com a mesma seriedade, com Deus e nossos propósitos e, incansavelmente, persegui-los no dia-a-dia”, discursou o governador.

Então, agradeceu a parceria das instituições, deputados e bancada federal, que ajudaram o Governo de Mato Grosso a se recuperar.

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“Obrigada pelas parcerias dessa Casa. Vou sempre agradecer, porque em momentos muito especiais vocês não faltaram com os mato-grossenses e com o Estado de Mato Grosso, e aos poderes, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Defensoria Pública, da forma unida como temos procurado desempenhar, cada um, o seu papel, e respeitando mutuamente e somando forças e energias para entregarmos mais para Mato Grosso e os mato-grossenses”, agradeceu.

Ao final, em nome da primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, e do filho, Luís Antônio, Mauro aproveitou para agradecer a parceria e o apoio da família ao longo do primeiro mandato. 

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, também discursou durante a cerimônia de posse. Botelho, assim como o governador, lembrou da importância da parceria entre o Executivo e o Legislativo, que foi primordial para garantir avanços importantes no Estado.

Botelho parabenizou o governador pelas importantes obras e investimentos realizados no primeiro mandato, ressaltou a harmonia entre os poderes, e garantiu que a Assembleia continuará sendo parceira do Estado em prol do desenvolvimento econômico e social mato-grossense. 

“Enfatizo a independência e harmonia dos poderes no Estado de Mato Grosso, cuja independência jamais foi maculada. Vivemos em absoluto equilíbrio, mesmo quando há divergência de ideias. É assim que a democracia se fortalece. Por isso, trabalhamos e trabalharemos, dentro das nossas possibilidades, para que a produtividade do trabalho legislativo possa ser acelerado e, assim, serem atacados os problemas de base que afligem o nosso Estado”, finalizou, desejando prosperidade aos empossados.

Foto: Jâna Pessoa/Unaf

Solenidade
A solenidade de posse do governador Mauro Mendes e do vice-governador Otaviano Pivetta, realizada no Plenário das Deliberações da Assembleia Legislativa, foi célere. A cerimônia contou com uma breve oração, seguida da entrega das declarações de renda dos eleitos, conforme determina a Constituição Federal, e da leitura do juramento de posse, em manter, defender e cumprir a Constituição da República e de Mato Grosso. Por se tratar de reeleição, não houve transmissão de faixa.

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Entre as autoridades que estiveram presentes na cerimônia estão a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino, o procurador-geral de Justiça, Ministério Público do Estado (MPE), Deosdete Cruz, os procuradores de Justiça Marcos Regenold e Marcelo Ferra, a defensora pública-geral, Maria Luziane Ribeiro de Castro e a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso, Gisela Alves Cardoso. 

Também estiveram presentes os senadores Jayme Campos, Wellington Fagundes e Fábio Garcia (eleito), e a suplente Margareth Buzetti, deputados estaduais da atual legislatura e eleitos, secretários de Estado e prefeitos, dentre eles Kalil Baracat (Várzea Grande), Roberto Dorner (Sinop), Andrea Wagner (Jaciara) e Eliene Liberato (Cáceres).

Após a solenidade, o governador Mauro Mendes se dirigiu ao Palácio Paiaguás para coletiva de imprensa e dar posse aos novos secretários de Estado.

Eleição
A chapa do governador Mauro Mendes e do vice Otaviano Pivetta recebeu 1.114.549 votos totais, o equivalente a 68,45% dos votos válidos apurados na eleição de 2 de outubro de 2022.

Perfil
Mauro Mendes Ferreira exerceu o cargo de prefeito de Cuiabá, entre 2013 e 2016. Empresário, já esteve à frente da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), do Sesi e Senai entre 2007 e 2010, e foi vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em 2019 foi eleito governador de Mato Grosso pela primeira vez, quando recebeu 840.094 mil votos.

O vice-governador Otaviano Pivetta também é empresário em Mato Grosso e ex-deputado estadual. Foi prefeito de Lucas do Rio Verde por três vezes, tendo assumido o cargo pela primeira vez em 1997. Sua última gestão, encerrada em 2016, recebeu mais de 80% de aprovação da população.

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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