MATO GROSSO
Governo faz parceria com prefeituras para melhorar aeroportos públicos de MT
MATO GROSSO
Além do investimento em estradas e da chegada da Primeira Ferrovia Estadual, o Governo de Mato Grosso instituiu um programa estadual de investimento para melhorias dos aeroportos públicos, com o programa Mais MT Aeródromos Públicos. O objetivo é reestruturar a infraestrutura aeroportuária do Estado e facilitar o deslocamento das pessoas dentro do território mato-grossense, com mais de 900 mil quilômetros quadrados de área.
Mato Grosso possui atualmente 33 Aeródromos Públicos, sendo que quatro deles (Cuiabá/Várzea Grande, Sinop, Alta Floresta e Rondonópolis) estão sob concessão federal. Atualmente, oito aeródromos estão recebendo obras ou com projetos aprovados e outros oito estão em fase de elaboração de projetos.
Entre as ações previstas estão a pavimentação ou recuperação do asfalto das pistas, modernização dos equipamentos aeroportuários e construção de cerca patrimonial, fundamental para garantir a segurança da operação com aeronaves.
Até o momento, uma obra foi realizada diretamente pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), na cidade de Juara, onde as pistas do aeroporto foram asfaltadas e está em construção a cerca do local.
“Investir em aeródromos é pensar em logística de forma estratégica. Os municípios passam a ser atendidos por UTIs aéreas, aeronaves da polícia, é um estímulo para o turismo. O avião atrai pessoas e diminui distâncias, principalmente num estado com uma enorme extensão territorial, como é Mato Grosso”, disse o secretário de Infraestrutura, Marcelo Oliveira.
Convênios
Mais sete convênios foram formalizados para que recursos sejam transferidos para as prefeituras executarem as seguintes obras:
Canarana: Pavimentação das pistas de pouso e decolagem, de taxiway, de pátio, sinalização horizontal e instalação de equipamentos de auxílio aos pousos.
Vila Rica: Pavimentação das pistas de pouso e decolagem, de taxiway e pátio de estacionamento, sinalização horizontal, além da construção de cerca.
Porto Alegre do Norte: Construção de cerca patrimonial e operacional.
Brasnorte: Pavimentação das pistas de pouso e decolagem, de taxiway, pátio de estacionamento, sinalização horizontal e construção de alambrado de proteção do aeródromo municipal.
Matupá: Restauração das pistas de pouso e decolagem, de taxiway e pátio, além da adequação da cerca e sinalização horizontal.
Cáceres: Recuperação do asfalto da pista de pouso e decolagem.
Água Boa: Construção do Alambrado de proteção.
Outros oito projetos estão em elaboração para formalização de convênios com os municípios de Alto Araguaia, Confresa, Diamantino, Tangará da Serra, Poconé, Primavera do Leste, Guarantã do Norte e Colíder.
Para garantir que outras localidades possam receber voos, a Sinfra-MT firmou sete termos de cooperação para encontrar lugares que possam receber novos aeródromos. Os termos foram firmados com os municípios de Apiacás, Cocalinho, Campo Verde, Diamantino, Guiratinga, Mirassol D’Oeste, Paranatinga, Nova Bandeirantes, Nova Canaã do Norte, Sapezal e Poconé, na região turística do Porto Jofre.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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