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Comissão de Agropecuária apreciou 55 proposições em 2022
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Do total de proposições recebidas pela comissão, 16 estão com pareceres prontos aguardando deliberação e 18 estão aptas para apreciação em plenária
Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
Em 2022, a Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apreciou 55 proposições relacionadas aos temas relativos às suas atribuições.
Conforme relatório apresentado pela equipe técnica responsável pela comissão, do total de proposições apreciadas, seis foram transformadas em leis e três, em resoluções.
Entre os projetos que receberam parecer favorável da comissão, está a Lei 11.756/2022, proposta pelo presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), que concede a emissão de Guia de Transporte Animal – GTA para o produtor de peixe que comprove ser proprietário ou que tenha vínculo com a propriedade, por meio de documento simplificado. O projeto de lei foi apresentado em 2021 e acrescenta o art. 15-B à Lei nº 8.464/2006, que dispõe, define e disciplina a piscicultura no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Com parecer favorável da comissão, o PL 1052/2021, apresentado pelo deputado Gilberto Cattani (PL), foi aprovado e transformou-se na Lei 11.930/2022, que autoriza a piscicultura em cativeiro, no âmbito do Estado de Mato Grosso, da espécie exótica Pangassius Hipophtalmus, conhecida como peixe panga.
De autoria do deputado Dilmar Dal’Bosco (União Brasil), o PL 23/2022 também recebeu parecer favorável da comissão e, assim como os demais, após ser aprovado em duas votações em sessão plenária, foi sancionado e transformou-se na Lei 11.957/2022, que proíbe a produção de mudas e o plantio da Spathodea Campanulata, também conhecida como Espatódea, Bisnagueira, Tulipeira-do-Gabão, Xixi-de-Macaco ou Chama-da-Floresta e incentiva a substituição das existentes.
Na lista constam ainda as leis 11.806/2022 e 11.739/2022, de autoria do Poder Executivo, e a Lei 11.920/2022, apresentada pelo deputado Max Russi (PSB).
Do total de proposições recebidas pela comissão, 16 estão com pareceres prontos aguardando deliberação e 18 estão aptas para apreciação em plenária, sendo 16 para primeira votação e duas para segunda votação. Entre elas, estão os projetos de lei 1045/2021, do deputado Valdir Barranco (PT), que institui a política estadual de valorização da mulher no campo, e o PL 26/2022, do deputado Eduardo Botelho, que dispõe sobre a criação de lares temporários para animais domésticos.
Ainda conforme o relatório, três proposições foram enviadas ao arquivo, uma está com a tramitação suspensa por decisão judicial e duas estão no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Intermat – Os processos de regularização fundiária realizados pelo Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso (Intermat) seguem tramitação pela Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização fundiária. Em 2022, a comissão apreciou 29 proposições relacionadas ao assunto, sendo 24 transformadas em resolução e cinco já estão com o parecer aguardando deliberação pela Comissão.
A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária é presidida pelo deputado estadual Ondanir Bortolini – Nininho (PSD) e conta ainda em sua composição com o deputado Elizeu Nascimento (PL), na condição de vice-presidente, e com os deputados Dilmar Dal’ Bosco (União Brasil), Valdir Barranco (PT) e Xuxu Dal’Molin (União Brasil), como membros titulares.z
Fonte: ALMT
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Governador defende ação conjunta entre Estado e municípios para ampliar atenção básica, creches e frota escolar
O governador Otaviano Pivetta defendeu que o Governo de Mato Grosso e os municípios da região Sul do Estado atuem em conjunto para acelerar a ampliação da atenção básica em saúde, a construção de creches e a renovação da frota do transporte escolar.
A proposta foi apresentada durante o Encontro dos Prefeitos da Região Sul de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.5), com a presença de prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras e equipes técnicas das áreas de saúde e educação.
Segundo o governador, o objetivo é consolidar metas definidas e responsabilidades compartilhadas entre Estado e municípios.
“Nós queremos sair daqui com um pacto claro de cooperação, com metas objetivas e compromisso de execução. O Estado entra com apoio técnico e financeiro, mas cada município também precisa fazer a sua parte. Só assim a gente consegue elevar o padrão do serviço público e entregar resultado para quem mais precisa”, afirmou.
Na área da saúde, Otaviano Pivetta destacou que os 21 municípios da região Sul contam atualmente com 156 unidades básicas de saúde, mas ainda há necessidade de cerca de 20 novas unidades para alcançar cobertura integral da atenção básica.
“A atenção básica bem estruturada muda completamente o sistema. Ela reduz hospitalização, reduz judicialização e evita desperdício de recursos. Hoje ainda temos milhares de pessoas fora do acompanhamento adequado. Isso significa gente que deveria estar sendo atendida na base e acaba chegando no hospital em situação mais grave”, pontuou.
Ele afirmou que o Estado vai abrir chamamentos públicos para apoiar financeiramente a construção das unidades necessárias, dentro de um modelo de cooperação com os municípios.
“A saúde precisa funcionar de forma integrada, da atenção básica até os serviços de média e alta complexidade. Se a base não funciona, todo o sistema fica sobrecarregado”, disse.
Outro eixo defendido pelo governador é a renovação do transporte escolar. Otaviano Pivetta reforçou a meta de eliminar veículos antigos da frota em parceria com as prefeituras.
“Já avançamos com a entrega de cerca de 1.300 veículos escolares nos últimos sete anos, mas o objetivo agora é completar a renovação e não permitir mais frota com mais de dez anos de uso”, destacou.
Durante o encontro, o governador também apresentou um balanço dos investimentos realizados pelo Estado desde 2019, destacando a ampliação da capacidade de investimento e a reorganização da infraestrutura pública.
“Mato Grosso dobrou o número de quilômetros asfaltados desde 2019 e recuperou capacidade de investimento. Isso muda a realidade dos municípios, melhora logística e amplia o acesso da população aos serviços públicos”, pontuou.
Também participaram do encontro os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Thiago Silva e Diego Guimarães; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Eduardo Manciolli; além de equipes técnicas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
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