MATO GROSSO
Governador Mauro Mendes é diplomado para novo mandato: “Faremos não só o que é possível, mas aquilo que é melhor aos mato-grossenses”
MATO GROSSO
Ao receber o diploma do Tribunal Regional Eleitoral para uma nova gestão no comando do Estado de Mato Grosso, o governador Mauro Mendes afirmou que sua meta é entregar um segundo mandato melhor que o primeiro, “pois pegaremos um estado muito melhor do que encontramos em 2019”.
A diplomação pela Justiça Eleitoral ocorreu na noite desta quinta-feira (15.12), na Assembleia Legislativa. Além do governador, foi diplomado o vice Otaviano Pivetta e os eleitos como senador, suplentes de senador, deputados federais e estaduais por Mato Grosso.
“Vamos trabalhar com a mesma lealdade, a mesma determinação, e a mesma coragem que marcou esse primeiro mandato. Iremos receber um estado muito melhor do que nós pegamos em janeiro de 2019, e isso aumenta a nossa responsabilidade. Teremos que entregar muito mais resultados, e para isso vamos precisar de foco e harmonia entre os Poderes”, afirmou ele, que estava acompanhado da primeira-dama Virginia Mendes e dos filhos Luis Mendes e Maria Luiza.
Mauro Mendes agradeceu a expressiva votação recebida nas eleições deste ano e lembrou do trabalho realizado nesta gestão para que Mato Grosso deixasse de ser um estado praticamente quebrado para o que mais investe em obras e ações em favor do cidadão.
“Pegamos um estado que se desequilibrou, um estado que não honrava seus compromissos. Então foi um grande desafio não sobre mim apenas, mas sobre todos nós. Quero aqui agradecer a Assembleia Legislativa que aprovou os projetos que encaminhamos, para reconstruir essa história recente de Mato Grosso”, citou.
O governador diplomado ressaltou a importância de ter reequilibrado as finanças do Estado, medida que possibilitou a execução de políticas públicas em todas as áreas, desde os investimentos no Social, pagamentos em dia aos servidores e fornecedores, entrega de 2500 km de asfalto novo, modernização de unidades de saúde e a construção em andamento de seis grandes hospitais.
“Passamos a arrecadar corretamente os impostos, mas devolvendo esses impostos a todos nós mato-grossenses em forma de obras e ações. Muito obrigado a todos aqueles que confiaram em nós o seu voto. Agradeço a esses 1 milhão e 114 mil mato-grossenses, que representam quase 70% da população que confiou mais uma vez nesse projeto”, disse.
Para o chefe do Executivo, a expectativa é entregar muito mais resultados positivos do que os obtidos no atual mandato.
“Fazer o que é certo nem sempre é o mais fácil, mas é o necessário para você construir resultados de médio e longo prazo. É preciso pensar fora do quadrado e ter coragem de tomar decisões disruptivas. Não vamos fazer somente o que é possível, pois isso todos podem fazer. Juntos faremos aquilo que é melhor aos mato-grossenses”, concluiu.
O senador reeleito Wellington Fagundes também destacou a eficiência conquistada pela atual gestão.
“Mato Grosso é o primeiro Estado que faz uma concessão de uma ferrovia estadual. E agora também somos os primeiros a conseguir uma concessão de rodovia federal, que é a BR 163, onde o Estado chamou pra si a solução disso. Estarei ao lado do governador, e desse grupo que será exemplo para o Brasil em todos os índices. Continuarei em sintonia com o Governo do Estado para trazer melhorias à população”, declarou.
O deputado federal eleito Fabio Garcia também pontuou que, sob Mauro Mendes, Mato Grosso se transformou em destaque nacional.
“Quero parabenizar o governador pela eleição, pelo mandato e pelas conquistas. Conseguimos ter a menor taxa de desemprego do país, o maior pacote de obras do Brasil, e criar soluções inovadoras como a ferrovia estadual e a BR-163. Esse é um trabalho conjunto que nos faz reafirmar nossa crença na boa politica”, destacou
Também participaram do evento o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Paulo Alvim, e o senador eleito por São Paulo, Marcos Pontes.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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