MATO GROSSO
Contas de Nova Lacerda têm parecer favorável à aprovação do TCE-MT
MATO GROSSO
| Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| Conselheiro-relator, Valter Albano. |
Por unanimidade, o Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Nova Lacerda. Sob relatoria do conselheiro Valter Albano, o processo, referente ao exercício de 2021, foi apreciado na sessão extraordinária desta quinta-feira (20).
Na ocasião, constatou-se que na comparação entre as receitas arrecadadas e despesas realizadas pelo município, houve superávit no resultado orçamentário de R$ 3,3 milhões.
“No resultado financeiro, verifica-se saldo superavitário de R$ 7,7 milhões, evidenciando que para cada R$ 1 de dívida de curto prazo, há suficiência de R$ 3,64 para honrá-la, considerando-se os totais de todas as fontes/destinações de recursos, ordinária e vinculadas”, explicou o relator em seu voto.
Com relação aos limites e percentuais constitucionais e legais, a prefeitura investiu o equivalente a 23,33% em ações e serviços públicos de saúde e transferiu o equivalente a 6,95% ao Poder Legislativo, em observância à Constituição Federal. Já as despesas com o pessoal do Poder Executivo totalizaram 35,53% da Receita Corrente Líquida RCL).
Ao analisar as irregularidades, o conselheiro manteve os achados referentes à aplicação dos recursos do Fundeb abaixo do mínimo exigido de 70%, às inobservâncias de regras de registros contábeis, transparência da gestão fiscal e da prestação de contas e irregularidade relativa à gestão fiscal/financeira.
Entendeu, contudo, que restaram verificadas circunstâncias que atenuaram a gravidade das falhas constatadas, motivo pelo qual acolheu a sugestão do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação do balanço, com recomendações à atual gestão.
“As irregularidades não se afiguram, efetiva ou mesmo potencialmente, capazes de, individualmente ou em conjunto, influenciarem negativamente no mérito dessas contas de governo ao ponto de conduzirem a emissão de parecer prévio contrário”, concluiu Valter Albano.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT
MATO GROSSO
“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta
No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.
“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.
As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.
“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.
Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.
A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.
Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.
“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.
Fonte: Governo MT – MT
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