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Comissão de Direitos Humanos limpa pauta e destaca política à pessoa autista

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Foto: Helder Faria

A Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania, Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso realizou a última reunião ordinária de 2022 nesta quarta-feira (14), quando foram apreciados 44 projetos. Todas as matérias relatadas receberam parecer favorável e deverão ser encaminhadas para primeira apreciação em Plenário na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

O presidente da comissão, deputado estadual Thiago Silva (MDB), destacou o trabalho realizado ao longo do ano em busca de melhores condições de vida para população mato-grossense e tornar a sociedade mais igualitária. 

“Tivemos um ano muito produtivo, em especial na Comissão de Direitos Humanos. E o objetivo de todos os deputados e desta comissão é promover, primeiramente, a inclusão social, abrir um debate com a sociedade e com o governo para diminuir as desigualdades sociais e também fomentar políticas de inclusão e de enfrentamentos à violência contra as mulheres. Nosso trabalho é para tornar este estado cada vez mais justo, olhando para o cidadão e investindo no ser humano”, avaliou o presidente da comissão.

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O deputado Wilson Santos (PSDB), autor de grande parte das leis estaduais voltadas para as pessoas que estão no espectro autista, destacou o parecer favorável à criação do Fórum Mato-Grossense de Políticas Públicas para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, Projeto de Lei (PL) 1010/2021. De acordo com o parlamentar, Mato Grosso é hoje referência nacional em legislação voltada às pessoas autistas.

“Em novembro foi publicada a mais contundente legislação sobre autismo, consolidando o estado como referência nacional. E agora, por meio de uma emenda parlamentar, estamos indo para a prática, realizando palestras e workshops nos bairros de Cuiabá para falar sobre o tema, sobre as características e os sinais do transtorno para facilitar o diagnóstico e o tratamento das pessoas. Gostaria de dividir com os colegas deputados que nos ajudaram a construir essa política pública”.

A deputada Janaina Riva (MDB) comentou o protagonismo do estado com relação ao arcabouço jurídico que está em construção para facilitar o diagnóstico e tratamento. “O autismo é algo novo, estamos aprendendo a conhecer e a identificar em nossas crianças e adolescentes, e até adultos, que estão sendo diagnosticados. E nesta semana, o governo estadual assinou um convênio para realização de exames e tratamentos de pessoas com autismo a custo zero. Será uma referência e em breve poderá ser ampliado para outras regiões”. A estimativa é que R$ 9 milhões sejam investidos no programa de assistência à pessoas autistas. 

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Thiago Silva também destacou a dedicação de Wilson Santos para a pauta do autismo com realização de simpósio, seminários para conscientização da população. “Todos esses projetos têm provocado o governo para dar atenção especial para esta causa e efetivado políticas para as pessoas autistas”.

Outra matéria sobre autismo que recebeu parecer favorável foi o PL 25/2018, de autoria do deputado Sebastião Rezende (União), que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias.

Fonte: ALMT

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Governador defende ação conjunta entre Estado e municípios para ampliar atenção básica, creches e frota escolar

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Foto Mayke Toscano/SECOM-MT

O governador Otaviano Pivetta defendeu que o Governo de Mato Grosso e os municípios da região Sul do Estado atuem em conjunto para acelerar a ampliação da atenção básica em saúde, a construção de creches e a renovação da frota do transporte escolar.

A proposta foi apresentada durante o Encontro dos Prefeitos da Região Sul de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.5), com a presença de prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras e equipes técnicas das áreas de saúde e educação.

Segundo o governador, o objetivo é consolidar metas definidas e responsabilidades compartilhadas entre Estado e municípios.

“Nós queremos sair daqui com um pacto claro de cooperação, com metas objetivas e compromisso de execução. O Estado entra com apoio técnico e financeiro, mas cada município também precisa fazer a sua parte. Só assim a gente consegue elevar o padrão do serviço público e entregar resultado para quem mais precisa”, afirmou.

Na área da saúde, Otaviano Pivetta destacou que os 21 municípios da região Sul contam atualmente com 156 unidades básicas de saúde, mas ainda há necessidade de cerca de 20 novas unidades para alcançar cobertura integral da atenção básica.

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“A atenção básica bem estruturada muda completamente o sistema. Ela reduz hospitalização, reduz judicialização e evita desperdício de recursos. Hoje ainda temos milhares de pessoas fora do acompanhamento adequado. Isso significa gente que deveria estar sendo atendida na base e acaba chegando no hospital em situação mais grave”, pontuou.

Ele afirmou que o Estado vai abrir chamamentos públicos para apoiar financeiramente a construção das unidades necessárias, dentro de um modelo de cooperação com os municípios.

“A saúde precisa funcionar de forma integrada, da atenção básica até os serviços de média e alta complexidade. Se a base não funciona, todo o sistema fica sobrecarregado”, disse.

Outro eixo defendido pelo governador é a renovação do transporte escolar. Otaviano Pivetta reforçou a meta de eliminar veículos antigos da frota em parceria com as prefeituras.

“Já avançamos com a entrega de cerca de 1.300 veículos escolares nos últimos sete anos, mas o objetivo agora é completar a renovação e não permitir mais frota com mais de dez anos de uso”, destacou.

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Durante o encontro, o governador também apresentou um balanço dos investimentos realizados pelo Estado desde 2019, destacando a ampliação da capacidade de investimento e a reorganização da infraestrutura pública.

“Mato Grosso dobrou o número de quilômetros asfaltados desde 2019 e recuperou capacidade de investimento. Isso muda a realidade dos municípios, melhora logística e amplia o acesso da população aos serviços públicos”, pontuou.

Também participaram do encontro os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Thiago Silva e Diego Guimarães; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Eduardo Manciolli; além de equipes técnicas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

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