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Esmagis-MT prestigia lançamento de novo estudo sobre monitoramento do mercado de drogas ilícitas

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A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) foi a única escola de formação de magistrados do país convidada a participar do lançamento do “Segundo Estudo Estratégico sobre o Projeto Piloto de Monitoramento do Mercado de Drogas Ilícitas no Brasil”, divulgado no último dia 8 de dezembro, no âmbito do projeto piloto do Centro de Excelência para a Redução da Oferta de Drogas Ilícitas (CdE).
 
O evento foi sediado no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em Brasília, e contou com a presença do diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Marcos Machado, e do juiz João Filho de Almeida Portela, colaborador da Esmagis-MT em atividades pedagógicas relativas à Política e Controle sobre Drogas Ilícitas.
 
Segundo explica o desembargador Marcos Machado, o CdE é fruto de uma parceria entre a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad/MJSP), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil (Pnud) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime no Brasil (UNODC). Essa integração tem permitido o desenvolvimento de pesquisas relevantes para análise de tendências sobre o tráfico de drogas e o crime organizado transnacional.
 
O recém-lançado estudo teve como objetivo adaptar e implementar uma metodologia piloto para a coleta de dados de preços de drogas ilícitas, principalmente a maconha e a cocaína, e a identificação de dinâmicas criminais e variáveis relacionadas ao tráfico de drogas. Ele foi desenvolvido em parceria com o Sistema Integrado de Monitoramento de Cultivos Ilícitos (SIMCI – Colômbia) do Escritório Regional das Nações Unidas sobre Drogas e Crime para os Países Andinos e Cone Sul, nos estados de Mato Grosso, Paraná, Pernambuco e São Paulo.
 
“Essas informações são relevantes para aprimorar a coleta, a qualidade e a integração dos dados, assim como melhorar a compreensão sobre mudanças nos padrões de criminalidade. Apenas quatro estados do país participaram do estudo, entre eles Mato Grosso. Além disso, a Esmagis-MT foi a única escola de formação de magistrados convidada a prestigiar o evento”, salientou o desembargador.
 
No encontro, após a divulgação do estudo, foi feita a apresentação de um panorama do monitoramento de preços na Colômbia, bem como da contribuição na adaptação da metodologia para o contexto brasileiro.
 
De acordo com o juiz João Filho de Almeida Portela, que na Esmagis-MT é o responsável pelas relações institucionais com a Senad, essa é uma matéria que precisa ser estudada, até mesmo para evidenciar o quanto o tráfico financeira diversos outros crimes. “A magistratura de Mato Grosso esteve presente, aliás, a única do Brasil que se fez presente, revelando total comprometimento e interesse com o tema. O desembargador Marcos Machado fez um destaque pontual que diz respeito à necessidade de os juízes analisarem esse estudo, até para fins de aplicação do chamado tráfico mula, tráfico privilegiado. O tráfico de drogas é o braço forte das organizações criminosas e o grande financiador de diversas condutas que tanto mal oferecem à sociedade.”
 
Histórico – A partir do trabalho de pesquisa e análise sobre tendências e ameaças representadas pelos diferentes tipos de tráficos ilícitos e o crime organizado transnacional, o CdE contribui com subsídios para o aprimoramento de políticas públicas sobre a redução da oferta de drogas no Brasil.
 
O CdE conta com a expertise da sede do UNODC em Viena e escritórios de diversos países para fortalecer as capacidades estatísticas e analíticas dos atores da segurança pública, além de auxiliar na estruturação de estratégias de cooperação internacional dentro dos temas trabalhados. As informações produzidas pelo CdE visam facilitar diálogos dentro do Brasil com países vizinhos na busca por soluções integradas, coordenadas e multidimensionais para os problemas associados às drogas e ao crime.
 
 
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Banner em tons de verde. No topo, aparecem a sigla do CdE e do Sistema Integrado de Monitoreo de Cultivos Ilícitos. Ao centro, o nome do estudo: Dinâmicas do mercado de drogas ilícitas no Brasil – Estudo Estratégico. Análise comparativa dos preços da maconha, cocaína e outras drogas em quatro estados.
 
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Cattani cobra solução para sistema florestal e cancelamentos de CAR de pequenos produtores

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O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) cobrou providências da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) durante a sessão plenária de quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Ele apontou a instabilidade do Sisflora (Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais), que controla a extração de madeira no estado, e o cancelamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de pequenos produtores como problemas que prejudicam quem produz.

Segundo Cattani, o Sisflora está fora do ar há dias, e os empresários do setor não conseguem emitir notas, carregar cargas, nem vender a mercadoria. “Imaginem os senhores se isso acontecer em qualquer tipo de comércio. Se coloca no lugar desses empresários que estão aí sem poder vender o seu produto, sem poder comercializar há tantos dias por culpa do Estado, por culpa da secretaria”, afirmou.

O deputado lembrou que a falha inviabiliza quem produz. “É um sistema caríssimo, pago pelo Estado de Mato Grosso, mas que não funciona e dessa maneira inviabiliza os nossos grandes empresários e pessoas que produzem no setor florestal. Nós precisamos consertar isso.”

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Cattani também relatou o caso de pequenos produtores do assentamento Pontal do Marape, que tiveram o CAR cancelado depois que outra pessoa registrou um cadastro sobreposto à área do assentamento. Segundo ele, sem o documento, as famílias ficam impedidas de acessar crédito e de produzir. “Hoje os pequenos produtores não conseguem acessar o crédito, não conseguem produzir, não conseguem fazer nada porque o CAR foi cancelado”, relatou.

O parlamentar questionou a atuação da Sema no caso. “Como é possível que a Sema aceite isso? E pior do que isso, como é possível, depois de comprovado que o CAR está sobreposto, não validar o CAR daqueles pequenos produtores e continuar validando o CAR da pessoa que fez numa área sobreposta?”.

Cattani dirigiu o pedido ao governador Otaviano Pivetta (Republicanos), e lembrou que, como prefeito de Lucas do Rio Verde, Pivetta criou um programa que regularizou as áreas rurais do município. “Peço ao senhor que mude o sistema e o modo de agir da secretaria para que de fato faça justiça aos produtores rurais do nosso estado. Que não seja perseguidora dos produtores rurais”, disse.

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O parlamentar defendeu uma intervenção na pasta. “Não é para que ela acabe, nem para que não faça o seu trabalho. Pelo contrário, é para que faça o seu trabalho, mas de forma correta, sem ser perseguidora dos produtores rurais do nosso estado”.



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