MATO GROSSO
Sorteio do Nota MT contempla 1.003 consumidores mato-grossenses; confira o resultado
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) realizou, nesta quinta-feira (15.12), mais um sorteio do Programa Nota MT e premiou 1.003 consumidores de Mato Grosso que fizeram compras no mês de novembro e pediram o CPF na Nota. Dos sorteados, cinco vão receber as premiações de R$ 10 mil e 997 os prêmios de R$ 500.
Os ganhadores dos prêmios de R$ 10 mil são: Cleosmar Berto Machado e Jeferson Calazans do Nascimento, de Várzea Grande, Milena Silva Espirito Santo, de Cuiabá, Pablo Gustavo Ferreira dos Santos, de Tangará da Serra, e Sueli de Lourdes Silva, de Cáceres.
Além das premiações que são distribuídas aos consumidores, as entidades sociais indicadas por eles recebem o valor correspondente a 20% de cada prêmio. Dentre as instituições escolhidas pelos ganhadores dos prêmios de R$ 10 mil está o Hospital de Câncer e a Associação Beneficente Evangélica Mato-grossense, ambas de Cuiabá. O Lar dos Idosos São Vicente de Paulo, de Várzea Grande, a Associação Fonte de Luz, de Tangará da Serra, e o Lar das Servas de Maria, de Cáceres também foram indicados.
O secretário de Fazenda em exercício, Fábio Pimenta, conduziu o sorteio que contou com a presença do secretário Adjunto de Relacionamento com o Contribuinte, Jefferson Delgado. Durante a transmissão do sorteio, Pimenta lembrou os consumidores que pedir o CPF na nota é um ato de cidadania que, dentre outras coisas, auxilia no combate à sonegação de impostos.
“É muito importante a participação de cada cidadão, cada consumidor, no Programa Nota MT, pedindo a nota fiscal e o CPF na nota para concorrer aos prêmios e também ajudar o Estado no combate à sonegação fiscal. Quando as empresas emitem as notas fiscais e pagos os impostos, o Estado em contrapartida reverte esse recurso em investimentos para toda a população”, afirma o secretário de Fazenda, em exercício, Fábio Pimenta
Dos prêmios distribuídos no sorteio desta quinta-feira (15.12), a capital Cuiabá foi a que acumulou maior número de premiações, para 335 moradores. Destacam-se também Sinop com 107 ganhadores, Várzea Grande com 67 premiados, além de Rondonópolis que teve 64 moradores contemplados no sorteio.
Seis dos prêmios de R$ 500 sorteados foram para moradores dos estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraná, além do Distrito Federal. Embora seja um programa estadual, as pessoas que residem em outros estados também podem participar dos sorteios. Para isso, basta que façam o cadastro no Nota MT, realizem compras em estabelecimentos comerciais localizados em Mato Grosso e peçam o CPF no documento fiscal.
Concorreram aos prêmios do sorteio “Mensal Novembro” 358.307 pessoas com 2.251.179 bilhetes eletrônicos, gerados entre os dias 1º e 30 de novembro. O sorteio foi transmitido ao vivo pelas redes sociais da Sefaz (@sefazmt) e do Governo de Mato Grosso.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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