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Pacificação social: Judiciário de Mato Grosso registra aumento de 13% em acordos homologados

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A expansão da política da pacificação social tem sido uma importante ferramenta para a resolução adequada dos conflitos em Mato Grosso. O volume de acordos homologados entre as partes no Poder Judiciário estadual teve um aumento de 13% de 2021 para 2022. No ano passado foram registrados 29.905 acordos e este ano, 34.480.
 
O índice de conciliação na esfera judicial aumentou de 7% em 2021 para 9% em 2022. Considerado o volume de processos que ingressam por ano, em média, isso representa um aumento de 4.500 acordos.
 
Os números são resultado do trabalho realizado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), que atuou fortemente neste biênio na massificação de ações como a Campanha Estadual pela Conciliação, que ocorre de forma permanente em todas as comarcas.
 
A iniciativa contribui para a melhoria dos índices de homologação de acordos. Contribui também para a procura do cidadão aos 47 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) espalhados pelo Estado para resolver seus problemas de forma mais rápida sem o desgaste de um processo na Justiça.
 
Além disso, o Nupemec investiu na formação e capacitação de conciliadores(as) e mediadores(as). A capacitação em mediação escolar também foi um dos focos de atuação para a resolução de conflitos em unidades de ensino.
 
A gestão dos Cejuscs em todo Estado ganhou impulso quanto à uniformização dos procedimentos e a consequente melhoria de atendimento das demandas internas, bem como da população que chega até os fóruns em busca da resolução dos conflitos.
 
“A conciliação é uma ferramenta que cresce e deve crescer a cada ano. Temos que nos adequar, buscar alternativas e criar novas formas de trabalho para desenvolver a conciliação”, afirma o presidente do Nupemec, desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira.
 
Campanha – A Campanha Estadual pela Conciliação ocorre em todo Estado, de forma on-line. Uma alternativa sem burocracia, prática, rápida, sem custos e sem precisar sair de casa. Vários tipos de conflitos podem ter uma solução por meio de acordo, antes ou depois de se ingressar com uma ação na justiça, tais como questões familiares (guarda, pensão alimentícia, divórcio), direito do consumidor, cobranças, questões entre vizinhos.
 
Basta procurar o Cejusc, mais próximo ou acessar o site do Nupemec e manifestar o interesse pelo diálogo. Se o processo já estiver em trâmite informe o interesse em fazer acordo.
 
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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