O Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos aponta que, de janeiro a junho deste ano, foram registradas 190.807 denúncias de violação de direitos humanos envolvendo uma vítima e um suspeito, totalizando 894.981 violações (consulte aqui) em todo o país. Para debater essa pauta, com enfoque na proteção aos defensores dos direitos humanos no campo em Mato Grosso, o Ministério Público Estadual se uniu à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e ao Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennès para promover uma audiência pública, nesta segunda-feira (12).

Realizada no auditório das Promotorias de Justiça de Cuiabá, até as 17h, a consulta pública está sendo transmitida ao vivo pelo canal do MPMT no YouTube (assista aqui). “Quero dizer a todos que o Ministério Público de Mato Grosso se sente honrado por ter se reencontrado com o seu berço histórico, com a sua vocação essencial ditada na Carta Constitucional de 1988, ao abrir suas portas para as instituições militantes dos direitos humanos.  Isso representa algo muito significativo do ponto de vista histórico-institucional”, afirmou o coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa dos Direitos Humanos, Diversidade e Segurança Alimentar do MPMT, promotor de Justiça Henrique Schneider Neto.

Representando a instituição, Henrique Schneider enfatizou que o MPMT se coloca como um elo indutor, um fomentador e parceiro para os enfrentamentos que os defensores dos Direitos Humanos encontraram, estão encontrando e hão de encontrar no estado. “Quero desejar boas-vindas a todos e dizer que essa é a casa de vocês. Tenham a certeza de que o caminho se constrói em meio à caminhada. Sabemos que não é fácil, mas que, quando agregamos, passamos realmente a construir uma política pública efetiva de defesa dos Direitos Humanos. Que o dia de hoje seja proveitoso para que a defesa dos direitos humanos alcance um novo patamar”, acrescentou.

O secretário-adjunto de Direitos Humanos da Setasc, Kennedy Dias, e o presidente da organização de fomento e defesa dos Direitos Humanos Vida e Juventude, Philip Leite, agradeceram ao MPMT pela acolhida. “Que bom estar aqui com vocês, participando dessa primeira audiência pública no estado de Mato Grosso pra dialogar sobre a proteção e as questões relacionadas aos nossos defensores. Agradeço pela iniciativa e acolhida do nosso anfitrião, o Ministério Público. É valioso termos um parceiro tão importante e fundamental nessa luta e, sobretudo, simbólico que esse espaço seja utilizado também como um mecanismo de promoção e defesa dos direitos humanos e também de parceria em relação aos programas de proteção”, assinalou Philip Leite. 

Ao tratar do tema em debate, Philip Leite explicou que a política de proteção a defensores existe também por causa da violência no campo, uma vez que 80% dos casos acompanhados pelo Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) são decorrentes de disputas de território envolvendo povos indígena, quilombolas e ribeirinhos. “Mesmo com alguns avanços na política de proteção, ainda há muito a ser feito. Espero que essa audiência pública seja mais um passo nessa defesa, na garantia de direito desses defensores e defensoras que estão sendo diariamente ameaçados”, concluiu.

A presidente do Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennès, Angelina de Oliveira Costa, enalteceu a importância do evento para a luta em prol dos direitos humanos. “A audiência pública é o momento de trazermos nossos anseios, dificuldades e feitos diante de uma conjuntura e um trabalho tão interessante realizado pelas instituições aqui presentes. Espero que o diálogo seja produtivo, que tenhamos bons encaminhamentos e saiamos com propostas para melhorar nossa atuação”, ponderou. “O mais importante é que a gente se una, troque experiências e aprenda, esse é o grande ativo que nasce de uma audiência pública. Que por meio das falas que iremos escutar possamos nutrir reflexões e a construção das políticas de proteção”, disse o coordenador-geral do PPDDH, Douglas Sampaio Franco.

O que é o PPDDH – O Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas foi apresentado no primeiro painel. Conforme o coordenador-geral Douglas Franco, trata-se de uma política de Estado que objetiva articular medidas para a proteção de pessoas ameaçadas em decorrência da atuação na defesa dos direitos humanos para proteger a integridade pessoal e assegurar a manutenção na atuação na defesa dos direitos humanos. Atualmente, o PPDDH acompanha 506 defensores de direitos humanos em todo o país.

Fonte: MP MT