Deputados limpam a pauta de vetos. Dos 34 votados, cinco foram derrubados

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12 de dezembro de 2022

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Em sessão plenária nesta segunda-feira (12), os deputados estaduais de Mato Grosso votaram 34 vetos governamentais a projetos em tramitação na Assembleia Legislativa. Destes, 29 vetos foram mantidos e cinco derrubados em plenário pelos parlamentares. Os vetos derrubados foram o 90/2022, 85/2022, 88/2022, 103/2022 e 109/2022.

Na Ordem do Dia, os deputados mantiveram os vetos 86/2022, 87/2022, 91/2022, 93/2022, 04/2022, 95/2022, 96/2022, 97/2022, 98/2022, 99/2022, 100/2022, 101/2022, 102/2022, 104/2022, 105/2022, 106/2022, 108/2022, 111/2022, 112/2022, 113/2022, 114/2022, 115/2022 e 116/2022.

Por 13 votos a seis, os deputados estaduais derrubaram o veto 88/2022, veto ao Projeto de Lei 1186/2021, de autoria da deputada estadual Janaina Riva (MDB), e coautoria do deputado Eduardo Botelho (União Brasil), presidente da ALMT, que determina que recursos públicos destinados à cultura para eventos e shows tenham percentual mínimo de contratação de 30% de artistas locais. “É uma vitória para os artistas e cultura do nosso Estado. Dinheiro dos nossos impostos que devem ser investidos nos nossos artistas”, disse a deputada em plenário.

Janaina Riva destacou que o projeto não é inconstitucional e que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação deu parecer pela derrubada do veto. “Não tem nada de inconstitucional. O que não podemos permitir é que dinheiro do mato-grossense vai para pagar milhões para artistas de fora em detrimento dos talentos regionais”, disse.

Os deputados Eduardo Botelho e Wilson Santos também se posicionaram favoráveis à derrubada do veto. Segundo Botelho, a derrubada do veto faz justiça junto aos artistas da terra. “Estamos fazendo justiça e valorizando os artistas de Mato Grosso”, disse.

Entre os vetos derrubados o 90/2022, de autoria do deputado Fassal Kalil, Veto total aposto ao projeto de lei nº 257/2022, que dispõe sobre a dispensa de licenciamento ambiental para as farmácias convencionais e farmácias de manipulação de fórmulas magistrais. Foram 16 votos a 4 pela derrubada.

Em plenário, Faissal defendeu a derrubada do veto e citou o parecer da CCJR. “O coro técnico opinou ela derrubada do veto. Farmácia convencional não manipula nada. Vamos fazer justiça e derrubar esse veto”, disse. O deputado Eduardo Botelho também pediu apoio para a derrubada do veto. Segundo o parlamentar, “é um absurdo isso, pedir licença para tudo. Isso tem que acabar, temos que começar a fazer as coisas práticas. Farmácia não polui o meio ambiente”, destacou.

O líder de governo no Parlamento, deputado Dilmar Dal Bosco, liberou a base ao se posicionar favorável à derrubada do veto. “Também sou pela descentralização dos serviços. Deixo a bancada do governo liberada. Sou favorável à simplificação”, acrescentou Dal Bosco.

Fonte: ALMT

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POLÍTICA MT

Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027

Publicados

16 horas atrás

16 de outubro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.

Segunda-feira (19)

Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).

Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Terça-feira (20)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.

À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quarta-feira (21)

Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.

Quinta-feira (22)

Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Sexta-feira (23)

Sem agenda para esse dia.

A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.

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